OBJETIVO
Capacitar de forma prática os participantes do curso com os conceitos, legislação e procedimentos da Gestão Patrimonial com enfoque nos procedimentos contábeis do MCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam nas áreas de contabilidade, orçamento, logística, almoxarifado e patrimônio, bem como os técnicos atuantes em execução ou acompanhamento orçamentário e financeiro, controle interno e outros responsáveis pela gestão pública, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo.
METODOLOGIA
A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudos de caso, aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional. O curso será realizado virtualmente, de forma síncrona, por meio da plataforma de videochamada Google Meet. Sugerimos aos participantes que utilizem, preferencialmente, computador de mesa ou notebook, com webcam e microfone (recomendável utilizar fone de ouvido com microfone), verificarem conexões à internet e respectivos sistemas, além de fazerem os devidos testes (áudio, vídeo, iluminação, rede, posição da câmera, cenário, chat, entre outros) antes do início da aula. Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo será elaborado especificamente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Gestão Patrimonial: conceitos, legislação, competências e procedimentos do setor de patrimônio 1. Conceitos da Gestão Patrimonial; 2. Legislação aplicável à Gestão Patrimonial: Decreto 9.373/2018, Instrução Normativa DASP 205/1988; 3. Competências do setor de Patrimônio; 4. Procedimentos Patrimoniais: tombamento e responsabilidade pelos bens, incorporação, desfazimento, destinação de bens a terceiros; 5. Inventário Físico dos bens patrimoniais: princípios, objetivos, tipos e planejamento das etapas do inventário; 6. Normas de Controle Interno e Externo sobre a Gestão Patrimonial; 7. Atividades específicas da Gestão Patrimonial dos bens: recebimento, cadastramento, tombamento, responsabilidades, transferências, movimentação, recolhimento, redistribuição e baixa; 8. Desfazimento de acordo o Decreto 9.373/2018: alienação, leilão, doação, permuta, canibalização, inutilização, cessão, transferência, destinação e a disposição final dos bens móveis. 10. Segurança Patrimonial; 9. Código de barras para Controle Patrimonial.
Módulo II – Conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicáveis à Gestão Patrimonial 1. Normatização Contábil: Lei 4.320/64, Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público. Portaria STN/SOF 163/2001, MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Manual Siafi. Classificação orçamentária: Despesa Corrente x Capital, naturezas da despesa, material permanente versus material de consumo e seus critérios de classificação e parâmetros excludentes; 2. Estoques – avaliação e mensuração; 3. Investimentos – avaliação e mensuração.
Módulo III – Ativo Imobilizado e Depreciação, Amortização e Exaustão 1. Conceitos e classificação dos bens móveis, imóveis, semoventes, Bens de Terceiros (cessões, comodatos, locações e convênios); 2. Bens de Uso Especial, Dominais, de Infraestrutura e Patrimônio Cultural; 3. Procedimentos contábeis: avaliação, mensuração e reconhecimento; 4. Depreciação: conceito, determinação da vida útil, valor residual, taxas de depreciação; 5. Métodos de depreciação, exaustão e amortização.
Módulo IV – Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment) 1. Conceitos e legislação; 2. Comissão técnica de avaliação, modelo de relatório de avaliação; 3. Avaliação Inicial para adoção dos procedimentos contábeis de depreciação; 4. Bases de mensuração: custo histórico, valor de mercado, valor justo (fair value), valor em uso, custo de reposição ou substituição. 5. Reavaliação dos bens: conceito e procedimentos para apuração; 6. Redução ao Valor Recuperável – conceito e procedimentos para apuração, mensuração e evidenciação; 7. Avaliação dos Bens recebidos em doação.
Módulo V – Ativo Intangível e Amortização 1. Conceito e classificação: marcas e patentes, softwares, etc; 2. Vida útil definida e não definida; 3. Avaliação, mensuração e reconhecimento de um Ativo Intangível; 4. Amortização: conceito, técnica, método de apuração e contabilização; 5. Baixa contábil de um ativo intangível.
Módulo VI – Estudos de casos, análises, regularizações contábeis e Notas Explicativas sobre os Ativos Patrimonial 1. Estudos de casos concretos.