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Fiscalização de Contratos Administrativos

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CERTIFICADO

24 horas

18/11 a 20/11

08:30 as 17:30

Online - ao vivo

OBJETIVO
Explorar os principais aspectos que impactam diretamente a gestão contratual na vigência da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a IN nº 05/2017 e IN nº 77/2022: com enfoque no instrumento de cobrança do Sistema Contratos 4.0 e noções das principais retenções com atualização e escrituração na EFD-Reinf.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Planejamento das Contratações

Módulo II – Contrato Administrativo
1. Formalização do objeto contratual; 2. Vinculação ao objeto contratado; 3. Execução contratual; 4. Garantias contratuais; 5. Vigência contratual; 6. alteração contratual; 7. Cláusulas exorbitantes; 8. Termos aditivos, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; 9. Extinção contratual.

Módulo III – Fiscalização Contratual
1. Gestor do contrato; 2. Fiscalização técnica e administrativa do contrato; 3. O papel dos gestores titulares x substitutos; 4. Ética e boas práticas para fiscalização técnica.

Módulo IV – Recebimento do Serviço
1. Atesto dos Serviços pela Fiscalização; 2. Recebimento Provisório e Definitivo; 3. Instrumento de Medição de Resultado – IMR; 4. Glosa; 5. Instrumento de Cobrança.

Módulo V – Gestão da Conta Garantia Vinculada

Módulo VI – Retenções
1. Documentos Fiscais (notas fiscais, recibos e faturas); 2. Noções básicas de ISS; 3. Retenção com emprego e sem emprego de material em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra; 4. Base de cálculo do INSS; 5. Principais códigos de retenções e suas implicações no destaque no documento fiscal; 6. Destaque das retenções no documento fiscal e reflexos na EFD-Reinf.

Módulo VII – Contratos 4.0
1. Instrumento de cobrança; 2. Atribuições dos gestores e fiscais.

Módulo VIII – Do Empenho, Liquidação, Sistema de Gestão Financeira e Pagamento
1. Prazos devidos pela legislação.

Módulo IX – Informações prestadas na Planilha de Custos que impactam nas retenções
1. Pontos de destaques na fiscalização contratual.

Módulo X – Casos Práticos
1. Principais casos impactantes na fiscalização; 2. Apresentação dos reflexos negativos na fiscalização e execução contratual.

Módulo XI – Instrução Processual
1. Boas práticas na instrução do processo de pagamento.

Módulo XII – Principais pontos da Lei 14.133/2021 (NLCC) na fiscalização de contratos administrativos

Módulo XIII – Referências Legais

Público Alvo

O enfoque do curso é treinar servidores e gestores que atuem em áreas de contratos e que lidem com instrumentos de cobrança e escrituração na EFD-Reinf.

INSTRUTORES

Gessé Ferreira Dias,

Administrador, Contador, Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças – SECONF, e Analista Administrativo Especialidade Administração, lotado na Superintendência DNIT – SRE/MS, desde 2006. Instrutor de Gestão Patrimonial (SIADS), Almoxarifado; Gestão de Materiais. Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Possui 25 anos de experiência como servidor público Federal na área de Logística (Licitação, almoxarifado, compras, leilão, desfazimento de bens, gestão de patrimônio), com Especialização em Gestão Pública; Auditoria e Perícia Contábil; Gestão Estratégica de Pessoas; Processos Gerenciais. Oficial da Reserva do Exército do Serviço de Intendência com experiência na gestão de pessoas, setor financeiro, setor de licitações e fiscalização de contratos. Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos, Gestão por Competências e Planejamento Estratégico; Gestão de Patrimônio Público; Materiais e Almoxarifado. Experiência na operacionalização do SIAFI. Experiência em docência superior, atuando na UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e PNAP/UAB – Tutor a Distância no Curso de Administração Pública da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no curso GESTÃO DE MATERIAIS. Aprovado em 2006 para a carreira no cargo de Analista Administrativo (Administração). Atualmente desempenha a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças. Experiência na operacionalização do SIAFI.

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