APRESENTAÇÃO
Considerando que atualmente o Termo de Execução Descentralizada – TED tem crescido potencialmente na administração pública como um instrumento de delegação de competência mais célere para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais, é importante que os profissionais envolvidos, a partir do melhor conhecimento do aspecto legal juntamente com os aspectos operacionais, sob a ótica contábil, orçamentária e financeira, possam opinar na boa governança, gestão e controle dos recursos públicos aplicados.
OBJETIVO
Capacitar os participantes acerca do conhecimento sobre o Decreto nº. 10.426/2020, que convergiu os regramentos para o Termo de Execução Descentralizada – TED e as demais descentralizações de crédito, com a apresentação das fases constitutivas do TED. Será elencado outros normativos que também influenciam essa execução, os julgados do Tribunal de Contas da União – TCU e as Notas e pareceres da Advocacia Geral da União – AGU. Essa base proporcionará qualidade ao processo de acompanhamento, controle da execução dos recursos descentralizados, informações para o Relatório de Gestão e a compreensão dos procedimentos operacionais no sistema SIAFI e Plataforma TransfereGov, com os reflexos contábeis nas contas de controle.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos participantes o conhecimento sobre os normativos aplicados sobre as descentralizações de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e em especial o Decreto no. 10.426, de 16/07/2020. A partir do referido Decreto será possível compreender as fases constitutivas das descentralizações firmadas por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED, bem como poder acompanhar os reflexos contábeis, via SIAFI, advindos da celebração, do registro na plataforma TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil), do repasse dos recursos, da execução, da comprovação, da aprovação, da devolução de recursos (conclusão do objeto e/ou encerramento do exercício) e conclusão do cadastro. Inclui nessa lista o conhecimento das contas contábeis envolvidas, situações que geram inadimplência do cadastro, regularizações de saldos contábeis e cadastros de TED gerados no SIAFI, esses últimos registrados por meio das transações > ATUPRETRAN. E, por último, tão importante quanto, o esclarecimento das melhores informações a serem prestadas no Relatório de Gestão.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha nas áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, execução, controle interno, patrimonial, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma prática o Termo de Execução Descentralizada – TED.