APRESENTAÇÃO
O deste curso enfoque será na contribuição previdenciária IN RFB 2.110/2022, retenções da IN RFB 1234/2012 (IR/CSLL/PIS/PASEP/COFINS), retenção ampla do IR IN RFB 2.145/2023, retenções do IRRF, ISS sobre serviços prestados, PIS/PASEP de Autarquias e Fundações Públicas. Também serão abordados: escrituração fiscal digital na EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb, CNO de Obras Construção Civil e regularizações de tributos no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD.
OBJETIVO
O curso visa capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e abordando, também, aspectos das regularizações tributárias no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da Receita Federal do Brasil. Escrituração complementar no eSocial relativo a empregado com vínculo (pagamentos de diárias, ajuda de custos, etc) e Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício – TSVE (prestadores de serviços contribuintes individuais, MEI, etc). O curso possui conteúdo voltado às especificidades de órgãos e entidades da União e também dos Estados/DF e Municípios.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais dos campos fiscal, contábil, jurídico, auditoria, financeiro, administrativo e áreas afins, além de demais interessados nos assuntos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
- Base normativa IN RFB 2.110/2022; 2. Retenção de serviços tomados por pessoa jurídica, cessão de mão de obra e empreitada; 3. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Apuração da base de cálculo e deduções materiais, auxílio alimentação e auxílio transporte; 5. Empresa Optante pelo Simples Nacional; 6. Microempreendedor Individual; 7. Tratamento tributário de obras e serviços prestados na construção civil; 8. Responsabilidade solidária; 9. Procedimentos na fiscalização de contratos; 10. Aquisição de Produtor Rural; 11. Serviços sem incidência da retenção do INSS; 12. Serviços prestados à pessoa física (contribuinte individual), retenção e encargo patronal.
Módulo II – Cadastro Nacional de Obras – CNO obrigatoriedade obras de construção civil
- Base normativa IN RFB 2.021/2021; 2. Obras de Construção Civil; 3. Empreitada Total e Parcial; 4. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO); 5. Regularização da Obra; 6. Obrigações Previdenciárias de Obras de Construção Civil; 7. Retenção da Contribuição Previdenciária; 8. Obrigações acessórias; 9. Fiscalização da execução da obra; 10. Materiais e equipamentos aplicados na execução da obra; 11. Responsabilidade solidária nas obras de construção civil; 12. Registro de empregados e folha de pagamento das obras de construção civil; 13. EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb para obras de construção civil.
(Veja mais no edital)
