Capacitação em Gestão Contábil e Fiscal: como aprimorar a qualidade das informações contábeis e fiscais, com ênfase na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), nos relatórios fiscais e nos critérios de avaliação do Ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

IMPORTÂNCIA

A elevação da qualidade das informações contábeis e fiscais é hoje um fator determinante para o fortalecimento da governança pública municipal. A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, passou a avaliar os entes federativos com base em critérios de consistência, tempestividade e integridade das informações enviadas ao SICONFI. Nesse contexto, a correta estruturação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a adequada elaboração da Declaração Contábil Anual (DCA) e a fidedignidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF) são elementos centrais para o desempenho do município. Além de impactar diretamente a transparência e a credibilidade institucional, a qualidade das informações transmitidas influencia a avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos entes federativos, indicador utilizado pela STN como referência para concessão de garantias e operações de crédito. 

Dessa forma, investir na melhoria da informação contábil e fiscal significa não apenas fortalecer a responsabilidade na gestão, mas também ampliar as possibilidades de captação de recursos e financiamento de políticas públicas. A capacitação proposta possibilitará aos servidores a identificação de falhas, a correção de inconsistências e a aplicação de boas práticas para alcançar maior aderência aos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, resultando em ganhos de credibilidade, fortalecimento da responsabilidade fiscal e melhores condições de acesso a operações de crédito.

 

OBJETIVO

Capacitar servidores que atuam nos órgãos municipais da administração pública direta e indireta para aprimorar a qualidade das informações contábeis e fiscais, com ênfase na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), nos relatórios fiscais e nos critérios de avaliação do Ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base em uma consultoria especializada e totalmente voltada para as dificuldades do respectivo município, de forma a proporcionar domínio técnico sobre a estruturação, registro, validação e análise das informações prestadas, favorecendo maior transparência, eficiência da gestão fiscal e melhor posicionamento dos municípios no ranking nacional.

 

PÚBLICO-ALVO

Destinada a servidores e profissionais que atuam diretamente na gestão contábil e fiscal do município, abrangendo todos os poderes da administração pública municipal. 

É especialmente recomendado para: 

• Responsáveis pela Contabilidade Pública Municipal, que lidam com a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Relatórios Contábeis e Fiscais (RREO, RGF e DCA) e seu envio ao SICONFI. 
• Equipes técnicas do SIAFIC, responsáveis pela configuração, parametrização, validação e monitoramento das informações transmitidas. 
• Gestores e servidores das áreas de Orçamento, Finanças, Tesouraria e Planejamento, que necessitam alinhar a execução orçamentária e financeira às normas de contabilidade e às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. 
• Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atuam na execução, acompanhamento e prestação de contas da gestão pública municipal. 
• Controladorias e unidades de auditoria interna, que realizam o acompanhamento da qualidade das informações contábeis e fiscais.

 

METODOLOGIA

A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudo de caso do município contratante. A capacitação será desenvolvida em duas etapas complementares, que integram teoria e prática. 

Na primeira etapa, será apresentada a base teórica e conceitual acerca da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e dos Relatórios Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente o RREO, RGF e DCA e seu impacto na qualidade da informação contábil e fiscal do município. 

Na segunda etapa, os participantes terão contato com uma análise real da situação do município, incluindo sua posição no ranking e a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas. A partir desse diagnóstico, serão discutidos fatos e ocorrências concretas, de modo a transformar a capacitação em um espaço de reflexão crítica e de construção de soluções aplicáveis à realidade local. 

Essa abordagem permite que os participantes compreendam os fundamentos normativos e metodológicos, ao mesmo tempo em que exercitam a análise prática de dados reais, fortalecendo sua capacidade de atuação técnica e estratégica na gestão da informação contábil e fiscal. 

 

MATERIAL DIDÁTICO

Para acompanhamento da capacitação, os servidores receberão, a título de material consultivo, apostila de slides em formato .pdf, cujo conteúdo será elaborado especificamente para a capacitação dos servidores do respectivo município.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Módulo I – Diagnóstico da qualidade da informação contábil e fiscal

•         Panorama atual dos municípios no Ranking da STN.
•         Principais inconsistências detectadas nos demonstrativos.
•         Impactos da qualidade da informação na gestão fiscal e na reputação institucional.

Módulo II – Estrutura e aplicação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

•         Conceitos fundamentais e normativos aplicáveis (Portaria STN nº 642/2019).
•         Estrutura e parametrização da MSC nos sistemas contábeis.
•         Integração com o SICONFI: desafios práticos e orientações para ajustes.

Módulo III – Relatórios Contábeis e Fiscais

•         Declaração Contábil Anual (DCA): exigências e boas práticas.
•       Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF): finalidade, estrutura e validação.
•         Identificação e correção de inconsistências nos demonstrativos.

Módulo IV – Índice de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF)

•         Critérios de avaliação utilizados pela STN.
•         Dimensões de análise: informações contábeis, fiscais, cruzamentos e gestão da informação.
•         Reflexos do ICF no planejamento e na gestão fiscal municipal.

Módulo V – Estratégias para melhoria da posição no Ranking da STN

•         Principais falhas recorrentes e como evitá-las.
•         Boas práticas para aprimoramento da qualidade da informação.
•         Elaboração de plano de ação para melhoria contínua.
•         Estudos de caso e aplicação prática em cenários municipais.