OBJETIVO
- Quanto à Gestão Orçamentária e Fiscal
Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Metas Fiscais, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas relacionados. No que se refere à gestão orçamentária cursos terá foco em: reconhecer os principais elementos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com foco na elaboração do anexo de metas fiscais; entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas; identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização e restos a pagar; diferenciar crédito de recurso; entender os tipos de créditos adicionais; identificar os principais requisitos para geração da despesa pública; entender as regras fiscais para encerramento do exercício e condições para inscrição em Restos a Pagar; entender conceitos relacionados com Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) para fins de apuração de resultados fiscais: resultado primário e resultado nominal e sua importância para a Lei de Responsabilidade fiscal.
- Quanto à Gestão Financeira
Capacitar os alunos a entender os conceitos, mecanismos e aplicação fundamentalmente da gestão de tesouraria, abordando as atividades operacionais de arrecadação e pagamento e os mecanismos de depósito e manutenção de recursos em contas bancárias: entender os conceitos fundamentais da moderna gestão de tesouraria pública; identificar as boas práticas de gestão de tesouraria nos três níveis de governo no Brasil; reconhecer aspectos usuais, características e diferentes modelos de uma Conta Única do Tesouro (CUT) eficiente, bem como as funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT; entender o processo de gestão da arrecadação das receitas e outros créditos do Tesouro; conhecer os distintos modelos de execução dos pagamentos, diferentes meios de pagamento e os objetivos e componentes de uma política de pagamentos; conhecer os conceitos, os componentes e as características das modernas práticas de gestão da tesouraria; avaliar o nível de modernização de uma tesouraria quanto ao emprego das modernas práticas.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos, que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos na gestão orçamentária, fiscal e financeira.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Metas Fiscais
Módulo II – Receita e Classificação da Despesa Orçamentária
Módulo III – Princípios Orçamentários e Créditos Orçamentários
Módulo IV – Execução da Despesa Orçamentária, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Módulo V – Modernizando a Gestão de Tesouraria e Requisitos do Siafic
