OBJETIVO
Considerando que atualmente o Termo de Execução Descentralizada – TED tem crescido potencialmente na administração pública como um instrumento de delegação de competência mais célere para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais, é importante que os profissionais envolvidos, a partir do melhor conhecimento do aspecto legal juntamente com os aspectos operacionais, sob a ótica contábil, orçamentária e financeira, possam opinar na boa governança, gestão e controle dos recursos públicos aplicados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos participantes o conhecimento sobre os normativos aplicados sobre as descentralizações de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e em especial o Decreto no. 10.426, de 16/07/2020. A partir do referido Decreto será possível compreender as fases constitutivas das descentralizações firmadas por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED, bem como poder acompanhar os reflexos contábeis, via SIAFI, advindos da celebração, do registro na plataforma TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil), do repasse dos recursos, da execução, da comprovação, da aprovação, da devolução de recursos (conclusão do objeto e/ou encerramento do exercício) e conclusão do cadastro.
Inclui nessa lista o conhecimento das contas contábeis envolvidas, situações que geram inadimplência do cadastro, regularizações de saldos contábeis e cadastros de TED gerados no SIAFI, esses últimos registrados por meio das transações > ATUPRETRAN. E, por último, tão importante quanto, o esclarecimento das melhores informações a serem prestadas no Relatório de Gestão.
PÚBLICO-ALVO
Gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha nas áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, execução, controle interno, patrimonial, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma prática o Termo de Execução Descentralizada – TED.
METODOLOGIA
O curso será apresentado em slides de forma expositiva e dialogada interagindo com consultas no SIAFI e TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil), abordando os aspectos relacionados aos registros do cadastro do TED, contas contábeis envolvidas desde a celebração até a prestação de contas, bem como as de acompanhamento da execução, inscrição em restos a pagar e regularizações de saldos das contas TED. Considerando a Portaria SEGES/ME nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de execução dos TEDs no TransfereGov a partir de 1º janeiro de 2022, serão trabalhados os procedimentos de operacionalização das fases disponíveis na Plataforma.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Normativos aplicados ao TED
Módulo II – Etapas para Formalização do TED
- Motivação e Proposta; 2. Consulta da Disponibilidade Orçamentária; 3. Plano de Trabalho; 4. Apreciação do órgão de Assessoramento Jurídico; 5. Celebração/Assinatura; 6. Modelo de Extrato de Publicação do TED; 7. Publicação.
Módulo III – Registro do TED – Plataforma TransfereGov
- Informações necessárias para o registro; 2. Contas contábeis de controle (reflexo no SIAFI).
Módulo IV – Alterações no TED – SIAFI e Plataforma TransfereGov
- Ações que necessitam de Termo Aditivo e sua dispensa; 2. Informações necessárias para o registro do Termo Aditivo; 3. Registro do Termo Aditivo no SIAFI.
Módulo V – Execução do TED – Liberação dos Recursos (SIAFI e Plataforma TransfereGov)
- Autorização do ordenador de despesa quanto à descentralização de créditos; 2. Liberação de recursos – obediência ao cronograma de desembolso; 3. Operações Descentralizadoras de Crédito e Conceitos; 4. Contas Contábeis envolvidas.
Módulo VI – Acompanhamento dos Recursos Descentralizados (descentralizado/descentralizador)
- Créditos utilizados e respectivas contas aplicadas à movimentação orçamentária; 2. Financeiro utilizado e respectivas contas aplicadas à movimentação financeira; 3 Devolução de saldos remanescentes (após conclusão do objeto ou vigência expirada).
Módulo VII – Encerramento do Exercício
- Devolução de recursos não utilizados no exercício; 2. Inscrição dos créditos em Restos a Pagar e respectivas contas contábeis envolvidas.
Módulo VIII – Prestação de Contas
- Avaliação dos Resultados; 2. Registro da Prestação de Contas; 3. Ciência ao Descentralizado sobre o registro da prestação de contas.
Módulo IX – Registro de Inadimplência no SIAFI
- Situações que geram inadimplência; 2. Inclusão e exclusão da inadimplência no SIAFI.
Módulo X – Regularizações
- Regularização/Ajuste do cadastro do TED SIAFI; 2. Regularizações de saldos em contas contábeis.
Módulo XI – Relatório de Gestão