OBJETIVO
Capacitar servidores a utilizarem o Suprimento de Fundos |SF| por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo Federal |CPGF|, evidenciando e esclarecendo as principais rotinas de execução orçamentária e financeiras e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento (Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil).
PÚBLICO-ALVO
Servidores responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução orçamentária e financeira do Suprimento de Fundos, principalmente, a ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como os agentes supridos e demais interessados.
METODOLOGIA
A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudos de caso, aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional. O curso será realizado virtualmente, de forma síncrona, por meio da plataforma de videochamada Google Meet. Sugerimos aos participantes que utilizem, preferencialmente, computador de mesa ou notebook, com webcam e microfone (recomendável utilizar fone de ouvido com microfone), verificarem conexões à internet e respectivos sistemas, além de fazerem os devidos testes (áudio, vídeo, iluminação, rede, posição da câmera, cenário, chat, entre outros) antes do início da aula. Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo será elaborado especificamente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos | 1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é Suprimento de Fundos; 2. Forma de movimentação do Suprimento de Fundos; 3. O papel do ordenador de despesas; 4. As despesas realizáveis por suprimento de fundos; 5. Restrições à concessão de suprimento de fundos; 6. Regras gerais para a concessão(Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); 7. Limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; 8. Exercício prático de concessão.
Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos | 1. Execução; 2. Emissão de empenhos; 3. Conceitos Básicos; 4. Liquidação das despesas de suprimento de fundos.
Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) | 1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal; 2. Conceitos; 3. Finalidades; 4. Consultando demonstrativos mensais; 5. Incluindo e alterando limites no AASP; 6. Visualização e impressão das faturas do CPGF; 7. Concedendo poderes a outros usuários do AASP; 8. Execução da despesa pelo suprido; 9. Utilização dos recursos pelo suprido; 10. Utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; 11. Problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos; 12. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.
Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos | 1. Solicitação de recursos; 2. Autorização para utilização dos recursos; 3. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF; 4. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 – IRPJ, nº 2.005/2021 – DCTFWeb, nº 2.110/2022 – Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 – IRPF e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.
Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP) | 1. Reclassificação da despesa no CPR; 2. Devolução de valor do saque não utilizado; 3. Anulação dos saldos de suprimento de fundos não utilizados; 4. Lançamento no CPR os saques efetuados; 5. Anulação parcial dos saldos de empenhos não utilizados; 6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP; 7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal; 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.