OBJETIVO
O programa tem como foco instrumentalizar os profissionais com competências teóricas, normativas e tecnológicas indispensáveis à condução transparente e eficaz da rotina de materiais. Ao término da formação, o participante estará apto a compreender a trajetória evolutiva e os fundamentos da gestão de materiais e patrimônio na administração pública brasileira; dominar com segurança as etapas do ciclo de vida dos bens móveis, incluindo critérios rigorosos de recebimento, tombamento, controle físico-contábil e destinação final; interpretar e aplicar as regras do Decreto nº 12.785/2025, identificando seu campo de incidência, vedações e novos mecanismos operacionais; implementar na prática ferramentas de circularidade patrimonial, prolongando a vida útil de ativos e mitigando a geração de resíduos; adequar os fluxos do marco regulatório federal à realidade estrutural e legal de estados, municípios, autarquias, fundações e entes paraestatais; conduzir processos de desfazimento respaldados em segurança jurídica, minimizando riscos de responsabilização junto a órgãos de controle interno e externo; empregar recursos e soluções de inteligência artificial de forma ética e eficiente, com garantia permanente da supervisão e validação humana; integrar metas de sustentabilidade socioambiental e responsabilidade fiscal às práticas diárias de logística e gestão patrimonial.
PÚBLICO-ALVO
A capacitação destina-se a ampliar a qualificação de profissionais que exercem funções estratégicas, operacionais e de assessoramento em órgãos e entidades de todo o país, compreendendo servidores, gestores e operadores que atuam nas áreas de patrimônio, almoxarifado, logística, suprimentos, compras governamentais e licitações; agentes públicos vinculados à administração direta e indireta das esferas federal, estadual, distrital e municipal; profissionais de autarquias, fundações públicas de direito público ou privado, empresas públicas e sociedades de economia mista; colaboradores e gestores de entidades paraestatais e do terceiro setor que cooperam com o poder público, tais como serviços sociais autônomos (Sistema S) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); assessores jurídicos, procuradores, auditores, controladores internos e fiscais de contratos responsáveis pela supervisão e conformidade processual da gestão de bens.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – História, Conceitos e Fundamentos da Gestão de Materiais e Patrimônio | 1. Contexto e evolução normativa da administração pública patrimonial: do modelo burocrático de mero registro contábil à gestão estratégica de ativos; 2. Classificação legal e técnica: distinção entre bens móveis, bens imóveis, materiais permanentes e materiais de consumo; 3. Sistemas integrados de controle e governança patrimonial: registros analíticos e reflexos orçamentários; 4. Princípios reitores: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o dever fundamental de conservação da coisa pública; 5. Papéis, competências e limites funcionais do gestor patrimonial e dos agentes responsáveis pela guarda.
- IA no módulo: aplicação de algoritmos de diagnóstico para mapeamento de acervos históricos, leitura óptica automatizada de fichas antigas e estruturação analítica de bases legadas.
Módulo II – Ciclo de Vida dos Bens Públicos | 1. O ciclo físico-operacional: planejamento da necessidade, recebimento, utilização regular, manutenção preventiva e corretiva; 2. Fatores de depreciação, desgaste por uso, obsolescência tecnológica e caracterização da inservibilidade; 3. O desfazimento concebido como estágio natural e planejado do ciclo de gestão do bem; 4. Métricas operacionais, indicadores de vida útil remanescente e avaliação do custo total de propriedade (Total Cost of Ownership – TCO).
- IA no módulo: implementação de modelos preditivos para estimativa do ciclo de vida remanescente e disparo de recomendações de manutenção preventiva com suporte em histórico operacional.
Módulo III – Recebimento, Tombamento e Controle Patrimonial | 1. Procedimentos formais de recebimento provisório e definitivo de bens e materiais: critérios técnicos de conformidade, aceite e recusa; 2. Tombamento institucional: numeração, métodos de identificação física, plaquetas, códigos de barras e etiquetas RFID; 3. Incorporação formal ao patrimônio público e conciliação com os demonstrativos contábeis; 4. Gestão da movimentação: termos de guarda, cessão interna, responsabilidade funcional e transferências entre unidades; 5. Organização de inventários periódicos, anuais e de transferência de gestão; auditoria física e conciliação patrimonial; 6. Mecanismos de controle interno voltados à prevenção de perdas, avarias e desvios.
- IA no módulo: conferência automatizada de notas fiscais eletrônicas e termos de entrega, leitura por visão computacional de identificadores físicos, conciliação ágil de divergências de inventário e emissão de alertas automáticos.
Módulo IV – Desfazimento: Panorama e Marco Normativo | 1. Conceituação técnica e hipóteses legais de desfazimento de materiais e bens permanentes; 2. O Decreto nº 12.785/2025: contexto de formulação, inovações conceituais e os pilares de circularidade de bens móveis; 3. Objeto e campo de aplicação subjetiva na administração direta, autárquica e fundacional, e seus reflexos nos demais entes e entidades paraestatais; 4. Hipóteses legais de não aplicação, excepcionalidades e regimes próprios; 5. Categorização regulamentar dos bens: critérios para identificação de bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos e inservíveis.
- IA no módulo: suporte algorítmico para a triagem e pré-classificação assistida de bens com base na análise automatizada de laudos de vistoria e histórico de intervenções.
Módulo V – Alienação de Bens Móveis | 1. Modalidades legais de alienação: transferência entre órgãos, doação com encargo ou sem encargo, permuta e leilão público; 2. Requisitos formais de instrução: motivação, avaliação prévia, pareceres técnicos e autorização da autoridade competente; 3. O procedimento de avaliação patrimonial: metodologias de apuração do valor de mercado e do valor residual do bem; 4. Mecanismos de priorização da circularidade: critérios de preferência para cessão e doação a outros órgãos ou a entidades filantrópicas e de interesse público.
- IA no módulo: cálculo inteligente de precificação embasado em bancos de dados de certames públicos anteriores, cruzamento automatizado (matching) entre bens declarados disponíveis e requisições abertas por outros órgãos, e análise comparativa de vantajosidade.
Módulo VI – Descarte, Destinação Ambientalmente Adequada e Procedimentos na Prática | 1. Caracterização do bem irrecuperável e limites de economicidade de conserto; 2. Normas de proteção ambiental e Política Nacional de Resíduos Sólidos: descarte sustentável e logística reversa de eletroeletrônicos; 3. Parcerias e destinação prioritária para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; 4. Rito procedimental: constituição, atribuições e funcionamento da comissão especial de desfazimento; 5. Montagem dos autos do processo administrativo: laudos periciais, despachos motivados, prazos legais, publicação e baixa contábil; 6. Simulação de fluxos operacionais e estudo de casos complexos da rotina administrativa.
- IA no módulo: apoio na triagem inteligente de resíduos por categoria ambiental, geração supervisionada de minutas de termos de doação, laudos e editais, bem como checagem automática de conformidade documental e prazos.
Módulo VII – Circularidade, Controle e Responsabilização | 1. Economia circular aplicada à administração pública: modelos de reaproveitamento, recuperação de componentes e extensão da utilidade de ativos; 2. Boas práticas de gestão patrimonial sustentável e alinhamento às diretrizes ESG (Environmental, Social and Governance); 3. Governança, auditoria governamental e fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas e órgãos de controle interno; 4. Identificação e mitigação das principais falhas formais e materiais nos processos de desfazimento; 5. O dever funcional de zelo, responsabilização civil, administrativa e por improbidade dos agentes públicos envolvidos.
- IA no módulo: trilhas de auditoria contínua, matriz preditiva de riscos operacionais e detecção precoce de inconformidades, assegurando a transparência e a supremacia do julgamento humano na decisão final.