OBJETIVO
Desenvolver competências técnicas para planejar, executar e controlar o inventário de estoques e de bens patrimoniais na administração pública, garantindo estrita conformidade normativa, adequada conciliação com os registros contábeis e subsídio consistente à prestação de contas anual, com o apoio de ferramentas de inteligência artificial voltadas à eficiência e ao aprimoramento do controle interno.
Por objetivos específicos, o curso pretende executar os procedimentos de recebimento provisório e definitivo de materiais em conformidade com o art. 140 da Lei nº 14.133/2021 e as diretrizes da Instrução Normativa nº 205/1988; aplicar as metodologias de classificação ABC (por valor de consumo) e XYZ (por criticidade e regularidade de demanda) para orientar o cronograma, a periodicidade e a priorização das contagens de inventário; implementar padrões consistentes de catalogação e identificação individualizada de itens para garantir a rastreabilidade integral dos bens do almoxarifado e do patrimônio; aplicar com precisão técnica a distinção entre material permanente e material de consumo, fundamentando-se nos cinco critérios da IN nº 205/1988 e no art. 15, § 2º, da Lei nº 4.320/1964; dominar os procedimentos operacionais de todos os tipos de inventário público e conduzir integralmente as etapas do inventário de encerramento de exercício.
PÚBLICO-ALVO
O curso destina-se a servidores públicos e agentes públicos que atuam ou atuarão em almoxarifados, setores de patrimônio, áreas de logística, compras, licitações, contabilidade e unidades de controle interno, no âmbito das esferas federal, estadual, distrital e municipal. O programa atende igualmente a membros de comissões de inventário, profissionais de órgãos de controle e gestores públicos que buscam aprimorar os mecanismos de governança e controle dos estoques e bens patrimoniais sob sua responsabilidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fundamentos da gestão de materiais e patrimônio na administração pública | 1. Ciclo logístico: planejamento, recebimento, armazenagem, distribuição, inventário e baixa; 2. Marcos normativos: Lei nº 14.133/2021, IN nº 205/1988, Lei nº 4.320/1964 e normas de patrimônio; 3. Papéis e responsabilidades do almoxarifado e do setor de patrimônio; 4. O inventário como instrumento central de controle e prestação de contas.
- Exercício prático: Mapeamento do ciclo logístico. Cada participante desenha o fluxo do ciclo logístico do seu próprio órgão (planejamento, recebimento, armazenagem, distribuição, inventário e baixa), identificando em cada etapa o setor responsável, os documentos utilizados e pelo menos um ponto de fragilidade que possa gerar divergência futura.
Módulo II – Recebimento de materiais | 1. Art. 140 da Lei nº 14.133/2021: recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato; 2. IN nº 205/1988: origens do recebimento (compra, cessão, doação, permuta, transferência, produção interna) e documentos hábeis (nota fiscal, fatura); 3. Conferência quantitativa e qualitativa na entrada de materiais; 4. Impacto do recebimento no inventário: registro correto desde a origem evita divergências; 5. Aplicação de IA: leitura automatizada de notas (OCR) e conferência assistida.
- Exercício prático: Simulação de recebimento de materiais. Com base em uma nota fiscal fictícia fornecida pelo instrutor, os participantes executam a conferência quantitativa e qualitativa, verificam os documentos hábeis (nota fiscal, fatura), classificam o recebimento como provisório ou definitivo conforme o art. 140 da Lei 14.133/21 e registram as ocorrências em um termo de recebimento.
Módulo III – Catalogação, padronização e classificação de materiais | 1. Catalogação: identificação única e rastreabilidade de cada item; 2. Padronização de descrições, unidades de medida e códigos; 3. Classificação ABC (valor de consumo) e XYZ (criticidade e regularidade de demanda); 4. Como ABC/XYZ orienta o inventário: priorização de contagem, controle e periodicidade; 5. Aplicação de IA: classificação automatizada e análise de giro.
- Exercício prático: Catalogação e classificação ABC/XYZ. Os participantes recebem uma lista de 25 itens reais de almoxarifado e devem criar códigos padronizados de catalogação, definir descrições e unidades de medida uniformes e, em planilha, aplicar a classificação ABC (valor de consumo) e XYZ (criticidade e regularidade de demanda). Ao final, definem quais itens devem ter contagem prioritária e maior frequência de inventário.
Módulo IV – Material permanente versus material de consumo | 1. Os cinco critérios da IN nº 205/1988: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e Transformabilidade; 2. Lei nº 4.320/1964, art. 15, § 2º: duração superior a dois anos como referência; 3. Distinção clara e objetiva com exemplos práticos do dia a dia público; 4. Impacto da classificação no registro contábil e no processo de inventário.
- Exercício prático: Classificação permanente versus consumo. Os participantes recebem uma lista de 20 materiais do dia a dia público (ex.: impressora, resma de papel, cadeira, toner, notebook, caneta) e classificam cada um como material permanente ou de consumo, aplicando os cinco critérios da IN 205/88 (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade) e o parâmetro do art. 15, § 2º, da Lei 4.320/64, justificando por escrito cada decisão e debatendo os casos limítrofes em grupo.
Módulo V – Tipos de inventário e suas finalidades | 1. Inventário anual, inicial, de transferência, de recebimento, de distribuição, de baixa e de ajuste; 2. Inventário rotativo ou cíclico como prática contínua; 3. Finalidade, periodicidade e responsabilidade de cada tipo de inventário: composição e atribuições.
- Exercício prático: Estudo de caso de tipos de inventário. São apresentados quatro cenários (mudança de responsável pelo almoxarifado, recebimento de grande volume de materiais, fim de exercício financeiro e suspeita de divergência em item específico) e os participantes devem indicar, para cada um, o tipo de inventário mais adequado, sua finalidade, periodicidade e o responsável pela execução, justificando a escolha com base no conteúdo do módulo.
Módulo VI – Inventário de encerramento | 1. Processo completo do inventário de encerramento, passo a passo: importância para a gestão dos almoxarifados e do patrimônio móvel e imóvel; 2. Papel na prestação de contas e nas demonstrações contábeis; 3. Conciliação com a contabilidade: tratamento de divergências e ajustes; 4. Aplicação de IA: conciliação automatizada e detecção de padrões de erro.
- Exercício prático: Simulação do inventário de encerramento. Com dados fictícios de um órgão (planilha de saldos físicos, saldos contábeis e divergências), os participantes executam o passo a passo do inventário de encerramento: planejamento, contagem, registro, conciliação com a contabilidade, tratamento das divergências (ajuste, baixa ou apuração de responsabilidade) e elaboração do relatório final que subsidiará a prestação de contas.
Módulo VI – A contabilidade na gestão de estoques e bens patrimoniais | 1. Papel da contabilidade: registro, mensuração, depreciação e amortização; 2. Conciliação contábil-patrimonial e contábil-física; 3. Relatórios, indicadores e subsídios à tomada de decisão; 4. Aplicação de IA: relatórios gerenciais automáticos e consultas em linguagem natural.
- Exercício prático: Conciliação contábil-patrimonial. Os participantes recebem uma planilha com o registro físico do patrimônio (tombamento, localização, estado de conservação) e o registro contábil (valor, depreciação acumulada, vida útil), devendo conciliar os dois registros, calcular a depreciação de bens indicados, identificar divergências e propor os ajustes necessários, além de elaborar um relatório gerencial com indicadores (ex.: % de bens conciliados, valor depreciado no exercício).