OBJETIVO
Capacitar o participante para compreender e aplicar os princípios e práticas de Administração Financeira e Orçamentária no setor público, promovendo uma gestão eficiente, transparente e alinhada às normas legais vigentes.
Ao final do curso, o participante estará apto para: entender os fundamentos da Administração Financeira e Orçamentária no setor público; compreender o ciclo de gestão orçamentária e financeira; conhecer e aplicar conceitos de PPA, LDO, LOA e créditos adicionais; compreender o orçamento público e seus princípios; executar corretamente receitas e despesas públicas (empenho, liquidação e pagamento); conhecer os principais tópicos sobre o SIAFI e a Conta Única do Tesouro Nacional; aplicar programação financeira com responsabilidade fiscal; compreender metas de resultado primário e nominal; e entender restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos e profissionais que atuam nas áreas administrativa, financeira, contábil e de planejamento, bem como gestores interessados em aprimorar conhecimentos em Administração Financeira e Orçamentária. Estudantes e concurseiros.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 1. Conceitos fundamentais de finanças públicas; 2. Evolução do Orçamento no Brasil; 3. Princípios Orçamentários; 4. Ciclo de gestão: planejamento, execução, monitoramento e avaliação; 5. Trâmite legal, competências e prazos de encaminhamento dos instrumentos de planejamento
Módulo II – Planejamento Orçamentário e Estrutura | 1. Plano Plurianual (PPA); 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 3. Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas classificações: institucional, funcional, programática e econômica; 4. Decifrando os códigos da LOA: a célula orçamentária.
Módulo III – Orçamento Público e Receitas | 1. Orçamento público e sua importância na gestão financeira; 2. Receitas públicas: classificação, arrecadação e registro; 3. Conta Única e Princípio de Unidade de Tesouraria; 4. Créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário.
Módulo IV – Despesas Públicas e Execução Orçamentária | 1. Execução do orçamento x execução ou financeira: crédito e recurso; 2. SIAFI e o controle centralizado da execução da despesa pública; 3. Despesas públicas: empenho, liquidação e pagamento.
Módulo V – Sistemas e Programação Financeira | 1. Programação financeira com responsabilidade fiscal; 2. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3. Metas de resultado primário e nominal; 4. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
Módulo VI – Sessão de Tira-Dúvidas Online (4h – semana seguinte) | 1. Esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo ministrado.
