OBJETIVO
- Quanto à Gestão Orçamentária e Fiscal
Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Metas Fiscais, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas relacionados. No que se refere à gestão orçamentária cursos terá foco em: reconhecer os principais elementos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com foco na elaboração do anexo de metas fiscais; entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas; identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização e restos a pagar; diferenciar crédito de recurso; entender os tipos de créditos adicionais; identificar os principais requisitos para geração da despesa pública; entender as regras fiscais para encerramento do exercício e condições para inscrição em Restos a Pagar; entender conceitos relacionados com Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) para fins de apuração de resultados fiscais: resultado primário e resultado nominal e sua importância para a Lei de Responsabilidade fiscal.
- Quanto à Gestão Financeira
Capacitar os alunos a entender os conceitos, mecanismos e aplicação fundamentalmente da gestão de tesouraria, abordando as atividades operacionais de arrecadação e pagamento e os mecanismos de depósito e manutenção de recursos em contas bancárias: entender os conceitos fundamentais da moderna gestão de tesouraria pública; identificar as boas práticas de gestão de tesouraria nos três níveis de governo no Brasil; reconhecer aspectos usuais, características e diferentes modelos de uma Conta Única do Tesouro (CUT) eficiente, bem como as funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT; entender o processo de gestão da arrecadação das receitas e outros créditos do Tesouro; conhecer os distintos modelos de execução dos pagamentos, diferentes meios de pagamento e os objetivos e componentes de uma política de pagamentos; conhecer os conceitos, os componentes e as características das modernas práticas de gestão da tesouraria; avaliar o nível de modernização de uma tesouraria quanto ao emprego das modernas práticas.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos, que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos na gestão orçamentária, fiscal e financeira.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Metas Fiscais
1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Prazos e Vigência da LDO; Estrutura da LDO; Competências Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais;
2. Necessidades de Financiamento do setor Público: Objetivos; Financiamento da Despesa Pública x Dívida Pública; Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP); Resultado Primário; Resultado Nominal; Resultado Operacional; Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha; Tesouro Nacional e o cálculo acima da linha; Banco Central e o cálculo abaixo da linha; Estatísticas Fiscais e Conceitos de Contabilidade;
3. Resultados Fiscais na LRF: Metas Fiscais na LRF; Controle do Endividamento e Resultado Fiscal; Compatibilidade Entre a LOA e o Anexo de Metas Fiscais da LDO; Metodologia de Cálculo dos Resultado Fiscais X Conceitos de Dívida; A “Contabilidade Fiscal” Sob a Ótica da LRF; Demonstrativos Fiscais Exigidos pela LRF; Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal; Observações Importantes.
Módulo II – Receita e Classificação da Despesa Orçamentária
1. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa;
2. Despesa Orçamentária: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária.
Módulo III – Princípios Orçamentários e Créditos Orçamentários
1. Princípios Orçamentários: Unidade; Universalidade; Anualidade/Periodicidade; Exclusividade; Especificação/Especialização; Publicidade; Orçamento Bruto; Não-Afetação de Receitas; Equilíbrio; Legalidade;
2. Créditos Orçamentários: Denominações dos Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Requisitos e recursos para abertura.
Módulo IV – Execução da Despesa Orçamentária, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
- Execução da Despesa Orçamentária: Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária;
- Encerramento do Exercício: fundamentos; o que são Restos a Pagar; inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; cancelamento de Restos a Pagar; vigência dos Restos a Pagar; prescrição de Restos a Pagar; orientações para Início de Nova Administração; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.
Módulo V – Modernizando a Gestão de Tesouraria e Requisitos do Siafic
- Modernização da Gestão de Tesouraria: introdução; nível de maturidade da gestão das finanças públicas; dimensões da modernização da gestão de tesouraria; requisitos e estratégias para a modernização da Tesouraria; etapas das reformas; desafios e diretrizes para a implementação.
- Proposta de Controle dos Ingressos e Saídas de Recursos da Conta Única do Tesouro (CUT);
- Contabilização e Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria: tipificação das Contas Bancárias; controle por Conta-corrente no PCASP; contabilização das Principais Operações de Tesouraria; Conciliação Bancária;
- Requisitos Básicos para o Siafic: o que é Siafic; Siafic e Transparência da Informação Contábil; controle por meio de conta-corrente contábil do PCASP; Siafic: qual Plano de Contas deve ser adotado? Siafic: o Siafi Federal como Referência; propagação do Siafi na Federação: Siafem, Lei da Transparência e Necessidade de um Padrão Mínimo de Qualidade para os Siafic; Siafic Único – a primeira tentativa de regulamentação; Siafic Único – instrumento de reforço à Responsabilidade Fiscal; desafios de implantar o Siafic: requisitos de negócio; desafios de Implantar o Siafic: requisitos de Sistema; Estrutura Orgânica do Siafic: UG x UO.
