OBJETIVO
O curso tem como objetivos propiciar aos alunos conhecimentos sobre as práticas de planejamento governamental, a partir do estudo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais; apresentar temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receita e despesa públicas, resultados fiscais e procedimentos de execução e acompanhamento da execução orçamentária; aprimorar o estudo do orçamento e finanças públicas por meio da utilização de ferramentas relacionadas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); e garantir que as ações dos alunos relativas à execução orçamentária e financeira se pautem dentro da legalidade e demais princípios administrativos, já consagrados na jurisprudência pertinente e nas doutrinas administrativa e financeira nacionais, além de ações pertinentes à auditoria interna e externa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Atividade Financeira do Estado
Módulo II – Conceito, finalidade e natureza jurídica do orçamento: do orçamento tradicional ao orçamento de resultados. Princípios orçamentários
Módulo III – Modelo orçamentário da Constituição Federal de 1988
1) Planejamento Orçamentário. 2) Plano Plurianual: conteúdo e prazos, integração com a LOA e o novo PPA. 3) Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdos, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais. 4) Lei Orçamentária Anual: conteúdo e prazos, execução e mecanismos de controle do orçamento. 5) Processo Orçamentário Federal: rigidez orçamentária, vinculações de receitas e DRU, despesas obrigatórias. 6) Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Ciclo orçamentário. 7) Emendas Parlamentares. Conceito, tipos de emendas e sua execução no âmbito federal. 8) Descentralização do crédito orçamentário no âmbito federal: dotação, destaque, provisão e Termo de Execução Descentralizada (TED).
Módulo IV – Receita Pública
1) Conceitos. 2) Estágios da receita orçamentária. 3) Classificações orçamentárias: categoria econômica, natureza e etapas. 4) Dívida Ativa e Regime Contábil da Receita. 5) Receita Pública e a LRF.
Módulo V – Despesa Pública
1) Funções sociais do gasto público. 2) Conceitos. 3) Estágios da despesa pública. 4) Execução: programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho, retificações orçamentárias (créditos adicionais), restos a pagar e suprimento de fundos. 5) Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional, estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza, etapas e identificadores. Despesa Pública e a LRF. 6) Restos a pagar: conceito, inscrição e cancelamento. 7) Vigência dos Restos a Pagar. 8) Prescrição dos Restos a Pagar. 9) Gestão de Tesouraria. 10) Princípio da unidade de tesouraria e suas consequências para a gestão governamental. 11) Características das tesourarias tradicionais. 12) Características da gestão moderna de tesouraria. 13) Conta Única do Tesouro Nacional.
Módulo VI – Controle interno e controle externo
1) Sistemas de controle na Administração Pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). 2) Tribunais de Contas: natureza, competência e jurisdição.
METODOLOGIA
O treinamento será desenvolvido por meio de aulas expositivas e práticas, metodologias de ação, pesquisa documental, estudo de caso, técnica e olhar crítico com foco governamental. Após a exposição teórica de cada assunto serão trazidos diversos exemplos acerca dos temas tratados. Dessa forma, o aprendizado se torna mais consistente, já que o aluno o aplica sobre situações práticas do cotidiano do serviço público. As aulas serão em formato virtual (síncrono) por meio da plataforma de videochamada Google Meet.