OBJETIVO
Compreender a Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I | Aspectos Gerais e Legais: 1. RPPS no contexto da Previdência; 2. Segregação do Patrimônio do RPPS; 3. Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo; 4. Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização; 5. Consolidação das Demonstrações Contábeis do RPPS no ente instituidor.
Módulo II | Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados: 1. Benefícios pós-emprego do RPPS com ênfase no levantamento dos riscos de auditoria financeira das demonstrações contábeis do ente instituidor de RPPS.
Módulo III | Aspectos Contábeis: 1. Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); 2. Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais); 3. Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos) e Investimentos Permanentes; 4. Provisão Matemática Previdenciária; 5. Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); 6. Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial); 7. Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente ao RPPS (direitos ou receitas); 8. Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; 9. ou custeio assumido diretamente pelo ente).