OBJETIVO
Compreender os registros contábeis relacionados com a carteira de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e legislações vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.
PÚBLICO-ALVO
Contadores e Técnicos em Contabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Tesouro do Ente Federativo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos Gerais: 1. Gestão da Aplicação dos recursos do RPPS, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022: Comitê de Investimentos do RPPS; Política de Investimentos; Alocação dos recursos; Precificação de ativos integrantes das carteiras do RPPS; Segmento de empréstimos consignados; Transparência das informações relativas aos investimentos; 2. Imóveis recebidos pelo RPPS como aporte para amortização de déficit atuarial;
Módulo II – Aspectos Contábeis dos Investimentos do RPPS: 1. Distinção entre a classificação patrimonial de Equivalentes de Caixa e Investimentos Temporários do RPPS; 2. Mensuração contábil dos Ativos financeiros e não financeiros mantidos na carteira de investimentos do RPPS: valor justo por meio do resultado (e custo amortizado; 3. Segregação entre Investimentos Temporários do RPPS de curto prazo e longo prazo; 4. Exemplos práticos de contabilização de aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS; 5. Exemplos práticos de contabilização de recebimentos de remuneração em espécie por pagamento de bônus, dividendos ou cupom de juros antecipados de Investimentos Temporários do RPPS; 6. Exemplos práticos de recebimento, mensuração e alienação de imóvel do ente pelo RPPS para amortização de déficit atuarial; 7. De aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS; 8. Exemplos práticos da concessão de empréstimos consignados; 9. Teste de imparidade da carteira de investimentos do RPPS (impairment); 10. Reconhecimento de perda de crédito esperada de ativos financeiros do RPPS mensurados a valor justo e ao custo amortizado;
Módulo III – Divulgação das informações acerca da carteira de investimentos do RPPS em notas explicativas
