OBJETIVO
Compreender os registros contábeis relacionados com a implementação das principais medidas de equacionamento de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além de sinalizar as contrapartidas de registros necessários nas demonstrações contábeis do ente federativo que possui RPPS, a teor dos critérios definidos na 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.
PÚBLICO-ALVO
Contadores e Técnicos em Contabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Tesouro do ente federativo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – 1. Aspectos Gerais e Legais do RPPS: Princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial; 2. Regimes Financeiros atuariais: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização; 3. Conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial; 4. Conceito de Resultado Atuarial, segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022; 5. Critérios definidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 para o equacionamento de déficit atuarial do RPPS.
Módulo II – 1. Equacionamento de Déficit Atuarial do RPPS: a) Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de alíquotas; b) Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de aportes mensais com valores preestabelecidos; c) Créditos a receber do RPPS oriundos do aporte, previsto em lei do ente federativo, de imóveis e outros fluxos de receitas do ente vinculadas ao RPPS; d) Segregação da Massa de segurados do RPPS com a constituição do Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização; e) Registros contábeis das contrapartidas dos lançamentos no ente federativo.
Módulo III – 1. Divulgação das informações necessárias em notas explicativas.
