APRESENTAÇÃO
No cenário atual, a adaptação imediata à Lei de Licitações não é apenas uma escolha, mas uma necessidade de sobrevivência e eficiência para o setor público e também para o privado. Este treinamento foi desenhado para converter a complexidade da legislação em resultados práticos, evitando as constantes irregularidades apontadas pelos tribunais e garantindo a saúde financeira dos contratos de engenharia.
OBJETIVO
O setor de obras públicas possui particularidades que exigem um olhar técnico apurado. Diferente de compras e serviços comuns, a engenharia lida com pequenos e grandes contratos, com matriz de risco, modelagem BIM, regimes de execução integrada e semi integrada, pagamento por preço global e a busca constante pelo equilíbrio econômico-financeiro. Este curso oferece o “DNA da contratação”, do planejamento à entrega da obra.
PÚBLICO-ALVO
Servidores Públicos: Gestores, fiscais de obras, membros de comissões de contratação e assessores jurídicos de órgãos municipais, estaduais e federais; autarquias a exemplo da área de saneamento básico que são demandantes de grandes obras; profissionais do Setor Privado: engenheiros, orçamentistas, diretores comerciais e advogados de construtoras que desejam vencer certames e gerir contratos com segurança; conselhos profissionais: especialmente Creas e Caus; Consultores e Projetistas, pois precisam entender suas responsabilidades e os limites da propriedade intelectual e do as-built.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução | 1. Constantes irregularidades nos achados do TCU – Problemas para o seu contrato – vida real.
Módulo II – Preliminares | 1. Tudo evolui – sua adaptação imediata faz toda a diferença; 2. A Constituição Federal e a hierarquia normativa nacional; 3. Aspectos de regulamentação; 4. A quem se aplica e as múltiplas oportunidades; 5. A Lei 14.133/2021 – informações preliminares – visão geral; 6. O que é obra segundo a NLL? E serviços de engenharia? 7. Conceitos; 8. Existem obras comuns? E obras especiais? Essa classificação tem consequências práticas? 9. Nota Técnica IBR 001/2021; 10. Orientações Técnicas do IBRAOP representam o entendimento técnico de Tribunais de Contas.
Módulo III – Licitação de obras e de serviços de engenharia segundo a legislação e a jurisprudência | 1. Os 4 objetivos a serem alcançados no âmbito da Lei 14.133/2021 – detalhes importantes; 2. A governança e as 3 linhas de defesa; 3. O processo licitatório – iniciais; 4. Rito sob a Lei nº14.133/2021 – Uma novidade importante para nosso segmento de obras; 5. Fase preparatória da Licitação – O DNA da contratação; 6. A fase de planejamento: a) artefatos; b) ETP; c) Anteprojeto; d) Projeto Básico para obras e serviços de Engenharia; 7. Participação em consórcio; 8. Breves comentários sobre os modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados; 9. SEGES/AGU; 10. Pontos de atenção; 11. Obrigatoriedade da adoção Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM; 12. O Portal Nacional de Contratações Públicas; 13. Como obter o orçamento base da administração para obras e serviços de engenharia? Um grande desafio que impacta o futuro contrato e sua vida; 14. Breves comentários sobre BDI; 15. O Decreto Federal nº 7.983, 08/04/2013 ainda é referência obrigatória? 16. Orçamento base para a contratação de obras e serviços de engenharia sob os regimes de contratação integrada e semi-integrada; 17. Sigilo quanto ao Orçamento base não é regra; 18. O edital e as previsões para a obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público; 19. Reajuste de preços desde a origem; 20. Modalidades de Licitação – Quais as modalidades de licitação que se aplicam a licitação de obras? 21. Concorrência – a modalidade que é regra – rito e IN 73/2022; 22. Outra excelente modalidade que não a Concorrência; 23. Critérios de Julgamento – O critério de julgamento menor preço é o único possível para contratações de obras? E o de técnica e preço? O que é? Como se dá o julgamento? E o de maior retorno econômico? Case; 24. Dicas para analisar o edital de obras. Participo? Não? 25. O que é modelagem na prática? Mudança de costumes; 26. Modos de disputa; 27. Regimes de Execução – saber eleger o mais adequado; 28. Quais os regimes de execução que podem ser adotados para obras? 29. Destaque para empreitada por preço global, contratação integrada, contratação semi integrada e fornecimento e prestação de serviço associado; 30. Obrigações de meio e obrigações de resultado; 31. Entendendo a matriz de risco; 32. A matriz de risco é obrigatória para obras? 33. Fase Externa da Licitação – a hora da verdade; 34. Quem conduz a fase externa? 35. Publicação do Edital; 36. Prazos e Contagem; 37. Impugnação e esclarecimentos ao edital; 38. Apresentação de propostas e lances; 39. Modos de disputa; 40. Concorrência menor preço ou maior desconto – síntese – Cenários; 41. Os critérios de aceitabilidade e exequibilidade de preços; 42. Proposta, Julgamento, análise de conformidade; 43. Exequibilidade de preços; 44. Aceitabilidade da proposta; 45. Desempate; 46. Vedações de participação e o caso da Lei 123/2006; 47. Negociação; 48. A garantia de proposta, uma ferramenta importante; 49. Habilitação; 50. Visita Técnica; 51. O edital previu entrega de novos documentos? Isto é possível? 52. O que acontece com a qualificação técnica? 53. Habilitações fiscal, social e trabalhista; 54. Habilitação econômico-financeira – novidades; 55. Participação em consórcio; 56. Homologação e Adjudicação; 57. Recursos Administrativos.
Módulo IV – Contratação direta – obras e serviços de engenharia | 1. Dispensa de licitação por valor; 2. Emergência/calamidade pública.
Módulo VI – Procedimentos auxiliares | 1. Comentários – gênero; 2. Para quem é vantajosa a adoção do procedimento de manifestação de interesse – PMI? 3. É possível contratar obras pelo SRP/ARP??? – Detalhes; 4. Registro cadastral – O que é cadastro de reputação?
Módulo VII – Contrato Administrativo | 1. Conceito; 2. Formalização – de olho na vantagem de remanescente de obra; 3. Cláusulas necessárias; 4. Publicidade e eficácia; 5. Contrato de escopo – até que enfim há segurança jurídica nos termos da lei; 6. Contrato de eficiência gerando economia para a Administração – precisa de prazo para amortizar investimento; 7. Contrato de fornecimento e prestação de serviço associado – uma oportunidade continuada; 8. Garantia contratual x performance bond (com cláusula de retomada) – as seguradoras nacionais estão preparadas? 9. Medição e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – Fiscalização mais humanizada; 10. Remuneração variável vinculada ao desempenho; 11. Subcontratação; 12. Possibilidades para a recomposição da equação econômico-financeira; 13. Alteração dos contratos e dos preços; 14. Arts. 127 e 128 – situações que exigem cálculos que não são óbvios; 15. Exemplos trazidos pela jurisprudência nacional; 16. Alterações contratuais – outras regras; 17. Contratação integrada ou semi-integrada – vedada a alteração dos valores contratuais. Exceções; 18. Remuneração variável vinculada ao desempenho; 19. Pagamento – novidades e omissões; 20. Casos verdade sobre Pagamento; 21. Recebimento da obra; 22. Responsabilidades em Obras Públicas; 23. Direito autoral dos projetistas x alteração do projeto pelo Contratante; 24. Responsabilidade da projetista; 25. As Built; 26. Extinção do contrato sob o olhar do Contratado; 27. Infrações e sanções administrativas; 28. Da nulidade dos contratos.