OBJETIVO
Capacitar de forma prática os participantes do curso com os conceitos, legislação e procedimentos da Gestão Patrimonial com enfoque nos procedimentos contábeis do MCASP e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Gestão Patrimonial: conceitos, legislação, competências e procedimentos do setor de patrimônio
1. Conceitos da Gestão Patrimonial; 2. Legislação aplicável à Gestão Patrimonial: Decreto 9.373/2018, Instrução Normativa DASP 205/1988; 3. Competências do setor de Patrimônio; 4. Procedimentos Patrimoniais: tombamento e responsabilidade pelos bens, incorporação, desfazimento, destinação de bens a terceiros; 5. Inventário Físico dos bens patrimoniais: princípios, objetivos, tipos e planejamento das etapas do inventário; 6. Normas de Controle Interno e Externo sobre a Gestão Patrimonial; 7. Atividades específicas da Gestão Patrimonial dos bens: recebimento, cadastramento, tombamento, responsabilidades, transferências, movimentação, recolhimento, redistribuição e baixa; 8. Desfazimento de acordo o Decreto 9.373/2018: alienação, leilão, doação, permuta, canibalização, inutilização, cessão, transferência, destinação e a disposição final dos bens móveis. 10. Segurança Patrimonial; 9. Código de barras para Controle Patrimonial.
Módulo II – Conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicáveis à Gestão Patrimonial
1. Normatização Contábil: Lei 4.320/64, Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público. Portaria STN/SOF 163/2001, MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Manual Siafi. Classificação orçamentária: Despesa Corrente x Capital, naturezas da despesa, material permanente versus material de consumo e seus critérios de classificação e parâmetros excludentes; 2. Estoques – avaliação e mensuração; 3. Investimentos – avaliação e mensuração.
Módulo III – Ativo Imobilizado e Depreciação, Amortização e Exaustão
1. Conceitos e classificação dos bens móveis, imóveis, semoventes, Bens de Terceiros (cessões, comodatos, locações e convênios); 2. Bens de Uso Especial, Dominais, de Infraestrutura e Patrimônio Cultural; 3. Procedimentos contábeis: avaliação, mensuração e reconhecimento; 4. Depreciação: conceito, determinação da vida útil, valor residual, taxas de depreciação; 5. Métodos de depreciação, exaustão e amortização.
Módulo IV – Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment)
1. Conceitos e legislação; 2. Comissão técnica de avaliação, modelo de relatório de avaliação; 3. Avaliação Inicial para adoção dos procedimentos contábeis de depreciação; 4. Bases de mensuração: custo histórico, valor de mercado, valor justo (fair value), valor em uso, custo de reposição ou substituição. 5. Reavaliação dos bens: conceito e procedimentos para apuração; 6. Redução ao Valor Recuperável – conceito e procedimentos para apuração, mensuração e evidenciação; 7. Avaliação dos Bens recebidos em doação.
Módulo V – Ativo Intangível e Amortização
1. Conceito e classificação: marcas e patentes, softwares, etc; 2. Vida útil definida e não definida; 3. Avaliação, mensuração e reconhecimento de um Ativo Intangível; 4. Amortização: conceito, técnica, método de apuração e contabilização; 5. Baixa contábil de um ativo intangível.
Módulo VI – Estudos de casos, análises, regularizações contábeis e Notas Explicativas sobre os Ativo Patrimonial
1. Estudos de casos concretos.