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Sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb com enfoque na EFD-Reinf dos eventos da Série R-4000, obrigatórios a partir de setembro de 2023, conforme a IN RFB 2.133/2023

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24 horas

17/07 a 21/07

08:30 as 13:30

Online - ao vivo

As aulas gravadas serão disponibilizadas por 30 dias, sem opção de download.

SOBRE

Os órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entendido União, Estados/DF e Municípios, Administração Direta, Autarquias e Fundações, dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estão obrigados a fazer EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações dos eventos da série R-2000 relativos a Contribuição Previdenciária, desde o mês de agosto de 2022 conforme a IN RFB nº 2.043/2021 e em função da nova IN RFB 2.133 de 01/03/2023 deverão enviar os eventos da série R-4000 relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte para Estados/DF e Municípios e para os órgãos da União os da IN RFB 1234/2012 (IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) a partir de setembro de 2023. Da parte da folha de pagamento é obrigatório fazer o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), também desde o mês de agosto/2022, conforme a Portaria Conjunta SEPRET/RFB nº 71/2021. A partir do mês de outubro de 2022 passou a ser obrigatória a transmissão da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e, a partir daí, passar a fazer o pagamento da contribuição previdenciária por meio do DARF Numerado gerado pela DCTFWEB, conforme a IN RFB 2.005/2021 e alterações.

Conforme informado, é obrigatória a escrituração fiscal para Administração Pública, pois o não cumprimento destas obrigações por parte dos Estados/DF e Municípios acarretará impedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos – CND junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e desta forma restrição no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional) e desta forma impedimento para efetuar Transferências Voluntárias (convênios), Operações de Créditos e Garantias junto ao Governo Federal.

metodologia

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão realizadas em ambiente virtual, com apresentação de slides e estudos de caso. Em todas as aulas haverá tempo segregado para discussão, onde os alunos poderão interagir diretamente com o instrutor e tirar dúvidas.

As aulas serão transmitidas pelo aplicativo de videoconferência Zoom Meeting, com disponibilização das aulas gravadas, via Google Drive, por 30 (trinta) dias, após o término do curso.

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