APRESENTAÇÃO
Em 2025, o curso apresentará em primeira mão o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), criado pela Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que muda profundamente a forma como as declarações tributárias são enviadas para a Receita Federal, centralizando tudo em um único documento: a DCTFWeb.
OBJETIVOS GERAIS
• Executar o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT criado pela Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, que passou a regular a confissão de débitos tributários perante a RFB a JANEIRO/2025, os quais passarão a ser declarados em um único documento – DCTFWeb.
• Capacitar os gestores públicos para cumprirem corretamente a legislação sobre as retenções tributárias com a execução nos sistemas de pagamento, bem como o envio das novas Escriturações Fiscais Digitais: EFD-Reinf, eSocial com operacionalização da DCTFWeb e MIT no ambiente eCAC da Receita Federal.
• O treinamento dará ênfase a toda legislação inerente ao tema, serão estudadas, além de outras, às seguintes legislações: IN RFB Nº 2237/2024, IN RFB Nº 2043/2021, IN 1.234/2012-RFB, IN RFB Nº 2110/2022, bem toda legislação pertinente a matéria.
• A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a discussão sobre os procedimentos e padronização das rotinas para o envio da EFD-Reinf, dos eventos do eSocial, transmissão da DCTFWeb e o pagamento do DARF-Previdenciário.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Capacitar os profissionais das áreas fins para entender e cumprir corretamente a legislação sobre as retenções nos contratos de terceirização de mão de obra e envio dos eventos da EFD-Reinf e do eSocial. Abordagem de maneira bastante aprofundada também das retenções dos seguintes tributos: INSS, IRPJ, IRPF, PIS, COFINS e CSLL.
• Dar ênfase a toda legislação inerente ao tema e dentre as principais já citadas anteriormente serão também discutidas a Lei 9.430/1996, a Lei 8212/1991, a Lei 8213/1991, a LC 123/2006, o Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf versões atualizadas, o Manual de Orientação do Usuário do eSocial e Manual de Orientação da DCTFWEB.
• Compreender a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf – e os aspectos relacionados às retenções tributárias, considerando, sobretudo, o envio dessas informações nos seus respectivos eventos dos contratos de terceirização de mão de obra, transmissão da DCTFWeb e MIT, eventuais regularizações de inconsistências e o pagamento do DARF Previdenciário.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos que trabalham nos setores de Finanças e Contabilidade, Setor de Pessoal, Folha de Pagamento, Controle Interno/Auditoria, Conformidade, dentre outros setores que realizem atribuições similares. Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I | Direito Tributário e Responsabilidade Tributária – 1. Atividade financeira do Estado; 2. Tributos Federais, Estaduais e Municipais; 3. Obrigação tributária e Responsabilidade tributária; 4. Crédito tributário e lançamentos.
Módulo II | e-Social e Retenções das Pessoas Físicas – 1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes; 2. Responsabilidade tributária no INSS; 3. INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas; 4. Responsabilidade tributária do IRRF; 5. IRRF sobre pessoas físicas; 6. e-Social rotina para os contribuintes individuais.
Módulo III | Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf
Módulo IV | Documentação técnica referente à EFD-Reinf
Módulo V | Eventos da EFD-Reinf – 1. Eventos de tabela; Eventos periódicos; 2. Prazo de envio dos eventos periódicos; 3. Envio de eventos; 4. Fechamento do “movimento”; 5. EFD-Reinf sem movimento.
Módulo VI | Acesso à EFD-Reinf – 1. Transmissão dos eventos; 2. Sequenciamento lógico dos eventos; 3. Comprovante de entrega.
Módulo VII | Retificações e alterações
Módulo VIII | Estudo avançado dos leiautes da EFD-Reinf – 1. Regras de envio da informação e cruzamento de dados da EFD-Reinf.
Módulo IX | Estudos dos Eventos da EFD-Reinf versão 2.1.2 – 1. R-1000 – Informações do contribuinte; 2. R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados; 3. R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos; 4. R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos; 5. R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física; 6. R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica; 7. R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000 R-4099; 8. R-9015 – Consolidação das retenções na fonte.
Módulo X | EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra – 1. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes; 2. Responsabilidade tributária no INSS; 3. Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%); 4. Retenção das atividades desoneradas pela lei 12.546/2011; 5. Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra; 6. Eventos da EFD-Reinf aplicados nos contratos de construção civil; 7. Cruzamento dos eventos da EFD-Reinf no SPED e na Receita Federal.
Módulo XI | DCTFWEB e Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) – 1. O que é DCTFWeb e MIT, roteiro para envio e fluxo de informações; 2. Ausência de informações a serem prestadas; 3. Penalidades e acréscimos legais; 4. Acesso ao sistema; 5. Tela inicial (relação de declarações); 6. Serviços e Classificações da DCTFWEB (categoria, situação e tipo); 7. Relatórios após a transmissão da DCTFWeb; 8. Transmissão da DCTFWeb; 9. Recibo de entrega; 10. Emitir documento de arrecadação (DARF previdenciário); 11. DCTFWeb retificadora; 12. DCTFWeb sem movimento; 13. Códigos de receita da eSocial; Exercícios Práticos; 14. Pagamento do DARF-Previdenciário.
Módulo XII | PER/DCOMP Web na Prática – 1. Pedido especial de restituição e compensações tributárias; 2. Regularização de pagamentos indevidos ou a maior; 3. Recuperação e Compensação créditos tributários.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição individual é de R$3.590,00.
● Dois participantes do mesmo órgão (cada): R$3.550,00 (três mil e quinhentos e cinquenta reais).
● Três ou mais participantes do mesmo órgão (cada): R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
*Este curso inclui: Mochila ou Pasta Executiva; Apostila impressa em colorido e encadernada; Caneta personalizada; Coffee Break; Certificado de Conclusão de Curso de 21 horas-aula (aos participantes que atingirem a frequência mínima).