Encontro Nacional de Gestão Contábil, Tributária, Orçamentária e Financeira da Administração Pública

APRESENTAÇÃO

Diante das constantes mudanças normativas, tecnológicas e estruturais que impactam a Administração Pública, torna-se essencial a capacitação contínua dos profissionais que atuam nas áreas contábil, tributária, orçamentária e financeira. A crescente integração entre sistemas, a modernização das obrigações acessórias, a implantação de novas ferramentas digitais e os impactos da Reforma Tributária exigem dos servidores públicos uma atuação cada vez mais estratégica, técnica e alinhada às boas práticas de governança e transparência. Nesse contexto, o presente Encontro Nacional visa proporcionar um ambiente de aprendizado, atualização e troca de experiências, reunindo especialistas renomados para discutir temas atuais, desafios práticos e soluções aplicáveis à rotina da gestão pública.

OBJETIVO 

O Encontro Nacional de Gestão Contábil, Tributária, Orçamentária e Financeira da Administração Pública tem como objetivo promover a atualização técnica, o aperfeiçoamento profissional e a troca de experiências entre gestores e servidores públicos, abordando de forma integrada e prática as normas, rotinas e desafios relacionados à gestão contábil, tributária, orçamentária e financeira no setor público. O evento busca ainda fortalecer a correta aplicação da legislação vigente, incentivar boas práticas na administração dos recursos públicos e contribuir para o aumento da eficiência, transparência e conformidade na gestão pública, frente às constantes mudanças normativas e tecnológicas.

PÚBLICO-ALVO

O evento é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de contabilidade, finanças, orçamento e tributação; contadores, analistas, técnicos e demais profissionais envolvidos na gestão pública; gestores e ordenadores de despesa; profissionais que atuam em órgãos de controle interno e externo; consultores, assessores e demais interessados nas rotinas e na legislação aplicada à Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CORPO DOCENTE

1º DIA – 23/11/2026 | EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) 

Conteúdo programático: 1. Execução da Despesa Orçamentária: a) Etapas da Execução da Despesa; b) Sanções em caso de desrespeito ao Ordenamento Institucional; c) Reconhecimento da Despesa Orçamentária. 2. Encerramento do Exercício: a) Fundamentos; b) O que são Restos a Pagar; c) Inscrições em Restos a Pagar em final de mandato; d) Observância da ordem cronológica dos pagamentos; e) Valor da despesa inscrita em Restos a Pagar; f) Cancelamento de Restos a Pagar; g) Vigência e Prescrição dos Restos a Pagar; h) Orientações para início de nova administração; i) Despesas de Exercícios Anteriores (DEA); j) Superávits Financeiros de exercícios anteriores.

Professor/a | Paulo Henrique Feijó: Auditor de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993, desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público). Foi Coordenador-Geral de Contabilidade da Secretaria de do Tesouro Nacional, sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União e pela emissão de Normas de Contabilidade para a Federação. É professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e atua na capacitação de gestores públicos em todo o País. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Participa de missões internacionais a convite do Fundo Monetário Internacional nas áreas de finanças públicas e contabilidade aplicada ao Setor Público.

2º DIA – 24/11/2026 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA ELABORAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS 

Conteúdo programático: 1. Fundamentos das Notas Explicativas: a) Função e importância; b) Requisitos normativos; c) Estrutura e componentes essenciais; d) Desafios na elaboração; e) Melhores práticas. 2. Inteligência Artificial aplicada: a) Conceitos básicos de IA; b) Modelos de linguagem natural (NLP); c) Ferramentas de IA disponíveis; d) Limites e possibilidades; e) Aspectos éticos e de responsabilidade. 3. Aplicações Práticas: a) Automação de tarefas repetitivas; b) Análise de consistência; c) Geração de textos técnicos; d) Verificação de compliance; e) Criação de seu “robozinho”. 4. Implementação E Controle: a) Fluxo de trabalho integrado; b) Revisão humana e validação; c) Controles de qualidade; d) Documentação do processo; e) Estudos de caso.

Professor/a | Carlos Chelfo: Servidor público federal da Agência Nacional de Cinema – Ancine. Foi Secretário Municipal de Finanças, em Machados/PE. No Estado do Rio de Janeiro, ocupou o cargo de Subsecretário de Administração nas Secretarias de Estado de Governo, na Casa Civil e na Administração Penitenciária. Professor-substituto da UFRJ, nas disciplinas: Fundamentos de Contabilidade, Orçamento Governamental e Gestão Orçamentária. Professor-tutor da Universidade de Brasília – UnB. Foi Professor-titular nas disciplinas de Contabilidade Pública e Controladoria, na Faculdade Mackenzie Rio. É Instrutor nos Conselhos Regionais de Contabilidade: AC, AP, CE, DF, MG, PB, SC, SE, TO, RO, RR, RJ e SP.

3º DIA – 25/11/2026 | CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP 

Conteúdo programático: 1. Noções Básicas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: a) Conceito; b) Objeto; c) Objetivos; d) Exercício Financeiro; e) Campo de Aplicação; f) Regime Contábil e Orçamentário; g) Legislação; h) Atos e Fatos Administrativos. 2. PCASP – Plano de contas Aplicado ao Setor Público – Estrutura do Registro Contábil Aplicado ao SIAFI: a) Aspectos Gerais; b) Conta Contábil; c) Estrutura do PCASP; d) Registro Contábil; e) Balancete; f) Regras de Integridade. 3. Noções gerais sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Aspectos gerais. 

Professor/a | Rosaura Haddad: Instrutora com experiência há 34 anos, participando da implantação do SIAFI da União, em 1987, e implantação do SIAFE/AL, em 2018. Consultora Contábil no Setor Público. Autora do livro Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2ª edição – 2017; elaborado para atender aos alunos da Universidade Aberta do Brasil – UAB, utilizado por 95 Universidades Federais e Estaduais que participam como Pólo da UAB.5, Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /UFSC. Foi Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, atuando junto à SEFAZ/AL no Desenvolvimento/Implantação Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado de Alagoas – SIAFE/AL. Em 2020, foi Auditora Chefe da NOVACAP. É professora da disciplina Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e coordenadora dos cursos de Siafi e Tesouro Gerencial, atuando na capacitação de gestores públicos em todo o país.

4º DIA – 26/11/2026 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – DO TESOURO GERENCIAL À WEB: ANÁLISE ESTRATÉGICA, RELATÓRIOS AUTOMÁTICOS E DASHBOARDS DINÂMICOS COM IA 

Conteúdo programático: 1. Cruzando o Tesouro Gerencial com a Web: a) Ecossistema Ampliado de Dados: potencializando relatórios do Tesouro Gerencial com dados do Portal da Transparência, LOA e publicações oficiais dos órgãos governamentais; b) Engenharia de Prompts: como instruir o ChatGPT/Gemini a extrair tabelas de páginas da web e PDF de relatórios oficiais da internet; c) Arquitetura de Contexto Orçamentário: como a IA analisa relatórios de gestão e notas técnicas setoriais publicados online para fundamentar diagnósticos financeiros. 2. Storytelling e Produção de Relatórios Técnicos: a) Narrativas de Alto Impacto: como converter planilhas áridas e extensas em textos analíticos fluidos e persuasivos; b) Automação de Pareceres Técnicos: criando minutas robustas para abertura de créditos adicionais, remanejamentos ou justificativas de contingenciamento; c) Blindagem contra Alucinações: técnicas avançadas de cross-checking para garantir que a IA mantenha precisão matemática de 100% de acordo com as fontes oficiais. 3. Engenharia de Dashboards Dinâmicos com IA: a) Prototipagem Ágil com IA: como usar o ChatGPT/Gemini para gerar estruturas lógicas de painéis interativos; b) Visualização Estratégica de Dados: design de indicadores para monitoramento de Empenho, Liquidação e Pagamento em tempo real; c) Filtros Dinâmicos Inteligentes: criação guiada de segmentadores por Unidade Gestora, Função de Governo e Elemento de Despesa utilizando inteligência de código assistida. 4. Automação Total, LGPD e Segurança da Informação no Setor Público: a) Uso Ético e Governança: como processar dados de despesas públicas cumprindo as diretrizes da LGPD e as orientações das redes de controle; b) Construindo seus Próprios GPTs Orçamentários: criação prática de assistentes virtuais customizados para análise de orçamentos e anexos da LOA; c) O Servidor Público do Futuro: plano tático para implantar rotinas automatizadas e dashboards em sua rotina de trabalho. 

Professor/a | Jose Airton Lacerda: Auditor de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, ocupando cargos em Gerência de Análise e Acompanhamento da Receita, Gerência de Negociação e Programação das Liberações Financeiras, Gerência de Informações Contábeis, Gerente de Projeto DAS 101.1, Núcleo de Consolidação e Transparência das Contas Públicas, Gerência de Negociação e Programação das Liberações Financeiras, Gerência de Análise de Operação de Crédito de Estados e Municípios I, Núcleo de Atendimento e Acompanhamento Contábil e Gerência de Informações Contábeis. Instrutor de Contabilidade Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público em diversos eventos na Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas do Governo Federal (desde 2004) e na Escola de Administração Pública – ENAP (Curso DGOS).

5º DIA – 27/11/2026 | RETENÇÃO DE TRIBUTOS E O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTUDOS DOS REFLEXOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SUAS RELAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 

Conteúdo programático: 1. Sistema Tributário Atual; 2. Retenção na Fonte de IRRF para Estados e Municípios; 3. Retenção na Fonte de IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS pela IN RFB 1234/12; 4. Como ficará a partir de 2027; 5. Retenção do INSS – não muda; 6. Retenção do ISS – mudanças a partir de 2029; 7. Aplicação Prática da EC 132/23, LC 214/25, LC 224/25 e LC 227/26; 8. Criação do IBS e extinção do ICMS e ISS; 9. Resolução CGIBS 06/2026; 10. Fato Gerador; 11. Base de Cálculo; 12. Alíquotas; 13. Criação da CBS e extinção do PIS e da COFINS; 14. Decreto 12.955/26; 15. Impacto da não-cumulatividade na tributação; 16. Vigência da Reforma Tributária; 17. Como ficará a retenção do ISS com a criação do IBS; 18. Como ficará a retenção do Pis e Cofins com a criação da CBS; 19. Impactos nos contratos vigentes e nos novos contratos; 20. Reequilíbrio Contratual; 21. Como os documentos fiscais deverão ser emitidos; 22. Quais as obrigações acessórias a cumprir; 23. Responsabilidade dos Órgãos Governamentais na implantação da Reforma Tributária; 24. Recolhimento da Liquidação Financeira (split payment); 25. Pagamento indevido ou a maior; 26. Ressarcimento do tributo; 27. Compensação Financeira; 28. Bens de uso e consumo pessoal; 29. Operacionalização do IBS e da CBS; 30. Importação e Exportação; 31. Desoneração na aquisição de bens de capital; 32. Cashback; 33. Cesta Básica Nacional de Alimentos; 34. Regimes Diferenciados e Benefícios Fiscais; 35. Comitê Gestor do IBS 36. Disposições Transitórias; 37. Cálculos práticos nas contratações de mercadorias; 38. Cálculos práticos nas contratações de serviços; 39. Imposto Seletivo; 40. Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente; 41. Aplicação Prática nos casos específicos dos Órgãos Governamentais; 42. Planejamento para a implantação da Reforma Tributária; 43. O impacto da Reforma Tributária na Retenção na Fonte de Tributos; 44. Como fazer a retenção dos tributos a partir da Reforma Tributária; 45. Calendário de aplicação da Reforma Tributária; 46. Como se planejar de 2026 a 2033 para implantar a Reforma Tributária; 47. Exercícios de Fixação. 

Professor/a | Marcos César Carneiro: Bacharel em Ciências Contábeis e Direito; Auditor Independente; Especialista em Legislação Tributária; Pós‐graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas. Professor Universitário; Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP. Conferencista de grandes instituições no Brasil, tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.