OBJETIVO
O curso tem como objetivos propiciar aos alunos conhecimentos sobre as práticas de planejamento governamental, a partir do estudo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus créditos adicionais; apresentar temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), receita e despesa públicas, resultados fiscais e procedimentos de execução e acompanhamento da execução orçamentária; aprimorar o estudo do orçamento e finanças públicas por meio da utilização de ferramentas relacionadas ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); e garantir que as ações dos alunos relativas à execução orçamentária e financeira se pautem dentro da legalidade e demais princípios administrativos, já consagrados na jurisprudência pertinente e nas doutrinas administrativa e financeira nacionais, além de ações pertinentes à auditoria interna e externa.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo e profissionais de administração, economia e gestores públicos.
METODOLOGIA
O curso será contextualizado por meio de material didático, exercícios individuais/grupo, exposição dialogada, recursos audiovisuais relacionados à realidade profissional, fundamentados na legislação vigente referentes à implementação dos respectivos sistemas.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
O curso será organizado em formato virtual síncrono, via plataforma de videochamada Google Meet, totalizando 20 horas-aula.
Os participantes receberão material virtual via correio eletrônico (e-mail).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – 1. Atividade financeira do Estado; 2. Conceito, finalidade e natureza jurídica do orçamento: do orçamento tradicional ao orçamento de resultados; 3. Princípios orçamentários; 4. Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza e etapas; 5. Dívida Ativa e Regime Contábil da Receita; 6. Receita Pública e a LRF; 7. Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional, estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza, etapas e identificadores; 8. Despesa Pública e a LRF.
Módulo II – 1. Planejamento Orçamentário; 2. Plano Plurianual: conteúdo e prazos, integração com a LOA e o novo PPA; 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conteúdos, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais; 4. Lei Orçamentária Anual: conteúdo e prazos, execução e mecanismos de controle do orçamento; 5. Processo Orçamentário Federal: rigidez orçamentária, vinculações de receitas e DRU, despesas obrigatórias; 6. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas; 7. Ciclo orçamentário.
Módulo III – 1. Funções sociais do gasto público; 2. Conceitos; 3. Estágios da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento); 4. Execução: programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho, retificações orçamentárias (créditos adicionais), restos a pagar e suprimento de fundos; 5. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
Módulo IV – 1. Controle interno e controle externo: Sistemas de controle na Administração Pública brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal); 2. Tribunais de Contas: natureza, competência e jurisdição.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição é de R$2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) por participante.
● 2 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
● 3 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.120,00 (dois mil cento e vinte reais).
● 4 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.