OBJETIVO
Explorar os principais aspectos que impactam diretamente a gestão contratual na vigência da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a IN nº 05/2017 e IN nº 77/2022: com enfoque no instrumento de cobrança do Sistema Contratos 4.0 e noções das principais retenções com atualização e escrituração na EFD-Reinf.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Planejamento das Contratações
Módulo II – Contrato Administrativo
1. Formalização do objeto contratual; 2. Vinculação ao objeto contratado; 3. Execução contratual; 4. Garantias contratuais; 5. Vigência contratual; 6. alteração contratual; 7. Cláusulas exorbitantes; 8. Termos aditivos, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; 9. Extinção contratual.
Módulo III – Fiscalização Contratual
1. Gestor do contrato; 2. Fiscalização técnica e administrativa do contrato; 3. O papel dos gestores titulares x substitutos; 4. Ética e boas práticas para fiscalização técnica.
Módulo IV – Recebimento do Serviço
1. Atesto dos Serviços pela Fiscalização; 2. Recebimento Provisório e Definitivo; 3. Instrumento de Medição de Resultado – IMR; 4. Glosa; 5. Instrumento de Cobrança.
Módulo V – Gestão da Conta Garantia Vinculada
Módulo VI – Retenções
1. Documentos Fiscais (notas fiscais, recibos e faturas); 2. Noções básicas de ISS; 3. Retenção com emprego e sem emprego de material em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra; 4. Base de cálculo do INSS; 5. Principais códigos de retenções e suas implicações no destaque no documento fiscal; 6. Destaque das retenções no documento fiscal e reflexos na EFD-Reinf.
Módulo VII – Contratos 4.0
1. Instrumento de cobrança; 2. Atribuições dos gestores e fiscais.
Módulo VIII – Do Empenho, Liquidação, Sistema de Gestão Financeira e Pagamento
1. Prazos devidos pela legislação.
Módulo IX – Informações prestadas na Planilha de Custos que impactam nas retenções
1. Pontos de destaques na fiscalização contratual.
Módulo X – Casos Práticos
1. Principais casos impactantes na fiscalização; 2. Apresentação dos reflexos negativos na fiscalização e execução contratual.
Módulo XI – Instrução Processual
1. Boas práticas na instrução do processo de pagamento.
Módulo XII – Principais pontos da Lei 14.133/2021 (NLCC) na fiscalização de contratos administrativos
Módulo XIII – Referências Legais