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Fiscalização de Contratos Administrativos

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R$ 2.260,00
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(83) 98128-2340
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CERTIFICADO

20 horas

22/09 a 26/09

08:30 as 12:30

Online - ao vivo

OBJETIVO
Explorar os principais aspectos que impactam diretamente a gestão contratual na vigência da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a IN nº 05/2017 e IN nº 77/2022: com enfoque no instrumento de cobrança do Sistema Contratos 4.0 e noções das principais retenções com atualização e escrituração na EFD-Reinf.

PÚBLICO ALVO
O enfoque do curso é treinar servidores e gestores que atuem em áreas de contratos e que lidem com instrumentos de cobrança e escrituração na EFD-Reinf.

METODOLOGIA
O curso será contextualizado por meio de material didático, exercícios individuais/grupo, exposição dialogada, recursos audiovisuais relacionados à realidade profissional, fundamentados na legislação vigente referentes à implementação dos respectivos sistemas.

A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.

O curso será organizado em formato virtual síncrono, via plataforma de videochamada Google Meet ou Zoom, a depender da preferência do/a instrutor/a.

Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo foi elaborado especialmente para o desenvolvimento do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Planejamento das Contratações

Módulo II – Contrato Administrativo
1. Formalização do objeto contratual; 2. Vinculação ao objeto contratado; 3. Execução contratual; 4. Garantias contratuais; 5. Vigência contratual; 6. alteração contratual; 7. Cláusulas exorbitantes; 8. Termos aditivos, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; 9. Extinção contratual.

Módulo III – Fiscalização Contratual
1. Gestor do contrato; 2. Fiscalização técnica e administrativa do contrato; 3. O papel dos gestores titulares x substitutos; 4. Ética e boas práticas para fiscalização técnica.

Módulo IV – Recebimento do Serviço
1. Atesto dos Serviços pela Fiscalização; 2. Recebimento Provisório e Definitivo; 3. Instrumento de Medição de Resultado – IMR; 4. Glosa; 5. Instrumento de Cobrança.

Módulo V – Gestão da Conta Garantia Vinculada

Módulo VI – Retenções
1. Documentos Fiscais (notas fiscais, recibos e faturas); 2. Noções básicas de ISS; 3. Retenção com emprego e sem emprego de material em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra; 4. Base de cálculo do INSS; 5. Principais códigos de retenções e suas implicações no destaque no documento fiscal; 6. Destaque das retenções no documento fiscal e reflexos na EFD-Reinf.

Módulo VII – Contratos 4.0
1. Instrumento de cobrança; 2. Atribuições dos gestores e fiscais.

Módulo VIII – Do Empenho, Liquidação, Sistema de Gestão Financeira e Pagamento
1. Prazos devidos pela legislação.

Módulo IX – Informações prestadas na Planilha de Custos que impactam nas retenções
1. Pontos de destaques na fiscalização contratual.

Módulo X – Casos Práticos
1. Principais casos impactantes na fiscalização; 2. Apresentação dos reflexos negativos na fiscalização e execução contratual.

Módulo XI – Instrução Processual
1. Boas práticas na instrução do processo de pagamento.

Módulo XII – Principais pontos da Lei 14.133/2021 (NLCC) na fiscalização de contratos administrativos

Módulo XIII – Referências Legais

VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição é de R$2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais) por participante.

2 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
participantes do mesmo órgão (cada): R$2.120,00 (dois mil cento e vinte reais).
4 participantes do mesmo órgão (cada): R$2.040,00 (dois mil e quarenta reais).

*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.

INSTRUTORES

Gessé F. Dias

Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças do Ministério dos Transportes. Possui 28 anos de experiência como servidor público Federal na área de Logística (gestão de patrimônio, gestão contábil e gestão financeira; Licitação, Almoxarifado, Compras, Leilão, desfazimento de bens), Especialização em Gestão Pública, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Estratégica de Pessoas e Processos Gerenciais e Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos, Gestão por Competências e Planejamento Estratégico, Gestão de Patrimônio Público, Gestão no SIADS e Materiais e Almoxarifado. É também Oficial da Reserva do Exército do Serviço de Intendência com experiência em: gestão de pessoas, gestão financeira e orçamentária, licitações e fiscalização de contratos, graduado em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis. Em relação à docência, é instrutor em Gestão de Patrimônio para órgãos SIADS e não SIADS e Gestão de Almoxarifado e Materiais e Colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no curso Gestão de Materiais. Atuou como professor no ensino superior nas instituições UFMS, UFGD, UNIDERP, FETAC e PNAP/UAB e como Tutor a Distância no Curso de Administração Pública da Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Também tem ampla experiência na operacionalização do SIAFI, SIADS, Contratos 4.0, Doações.gov; Compras Governamentais.

COMO SE MATRICULAR?

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