Gestão de Bens e Almoxarifado: classificação e reclassificação, descarte ambientalmente correto, abandono, inutilização, baixas em atendimento ao MCASP e NBC TSP, decreto nº 9.373/2018, relatórios, pareceres e notas técnicas no inventário, desfazimento e avaliações
APRESENTAÇÃO
O curso apresenta bases legais para gestão, planejamento e organização dos almoxarifados nas repartições públicas, e os principais aspectos práticos sobre recebimento, tombamento, guarda, controle e baixa de bens móveis permanentes, considerados inservíveis de acordo com o Decreto Federal Nº 9.373/2018, legislações complementares. Com enfoque na Administração Gerencial, a capacitação está voltada à maximização dos recursos públicos através da boa gestão dos estoques e o planejamento da gestão patrimonial, provocando os níveis estratégicos das organizações a reconhecer o valor financeiro e o capital humano empregados.
OBJETIVO
Subsidiar os gestores públicos com as melhores práticas na gestão de materiais, bens e almoxarifados.
PÚBLICO-ALVO
Gestores patrimoniais servidores das Unidades responsáveis pelo planejamento das aquisições. Servidores atuantes na área de Patrimônio, equipes de Controle Interno e Externo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – 1. Conceitos iniciais de: Contextualização dos bens permanentes e de consumo; 2. Classificação de material de consumo x permanente: MCASP e Lei nº 4.320/64; 3. Recebimento de material: Apresentar os tipos de recebimento de material no almoxarifado, com base na IN 205/88/SEDAP, e NLCC. Exame qualitativo e quantitativo; 4. Tombamento: Emplaquetamento de material. Materiais que não recebe plaqueta e como controlar esses materiais. 5. Armazenagem e movimentação interna de material: Apresentar as formas de armazenamento de acordo com cada tipo de material existente no almoxarifado.
Módulo II – 6. Saneamento de materiais: Estoque de segurança; ponto de pedido; 7. Inventários: Tipos de inventários – Rotativo, periódico e Anual. 8. O papel do gestor patrimonial: bom uso dos materiais. Nomeação da comissão de inventário. 9. Desfazimento de bens: Decreto número nº 9.373/18 e suas alterações; 10. Movimentações: transferências diretas e externas, cessão, doação; 11. Avaliação e Reavaliação: Macrofunção SIAFI e NBCT; 12. Relatório de Movimentação de Almoxarifado: Relatórios diversos, conciliações de saldos SIAFI; 13. Doaçõesgov: disponibilização de bens; 14. SIADS Web: Noções gerais do sistema de controle patrimonial 15. Conciliações: Ajustes de saldos contábeis de patrimoniais.