OBJETIVO
Capacitar os participantes a dominar na prática os dispositivos previstos em normas que regem o controle físico dos bens patrimoniais, utilizando ferramentas e conceitos para melhorar o controle, garantir a transparência e garantir a conformidade do patrimônio público físico com os registros contábeis.
PÚBLICO-ALVO
Servidores e gestores que atuam direta e indiretamente com o controle de bens patrimoniais, Contabilidade, Orçamento e Almoxarifado no setor público (federal, estadual e municipal), membros das comissões de inventário, servidores que detêm carga dos bens permanentes e buscam aprimorar o conhecimento de suas atribuições, profissionais de Controle interno e Auditoria que fiscalizam a gestão patrimonial.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Fundamentos e Aspectos Conceituais da Gestão Patrimonial
Introdução e Conceitos Base | 1. Definição e distinção entre bens permanentes (ou imobilizados) e materiais de consumo; 2. Natureza dos Bens Públicos (dominicais, de uso comum e de uso especial); 3. Histórico e a evolução da gestão patrimonial no setor público.
- Resultado de aprendizagem: distinguir claramente bens permanentes de materiais de consumo em conformidade com a legislação; reconhecer a importância histórica e legal da correta gestão patrimonial.
Aspectos Legais e Transparência | 1. Legislação fundamental: Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Normas do TCU e Controles Internos; 2. Importância da Transparência na gestão e do papel da Lei de Acesso à Informação (LAI); 3. Responsabilidade do Agente Público e a figura do “Responsável pela Guarda e Uso”.
- Resultado de aprendizagem: identificar a base legal que rege a gestão de bens no setor público; aplicar os princípios de transparência e responsabilização no controle patrimonial.
Orçamento e Contabilidade | 1. Orçamento: Classificação da despesa (ND 449052) e o processo de aquisição; 2. Contabilidade: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a conta de imobilizado; 3. Reconhecimento inicial do ativo: Custo de Aquisição vs. Valor Justo.
- Resultado de aprendizagem: classificar corretamente a despesa orçamentária para a aquisição de bens permanentes; realizar o registro contábil inicial de um ativo no sistema, seguindo o PCASP.
Classificação dos Materiais (consumo x permanente) | 1. Definição de material de consumo x material permanente; 2. Classificação orçamentária, reconhecimento do bem como ativo. (Lei nº 4.320/64 e MCASP).
- Resultado de aprendizagem: classificar corretamente a despesa orçamentária para a aquisição de bens permanentes X material de consumo e serviços.
Módulo II – Controle Físico: Recebimento, Identificação e Movimentação
Recebimento e Conferência | 1. Processo de Recebimento Provisório e Definitivo (Termos e formalização); 2. Vistoria, Teste de Funcionamento e Atesto dos Serviços/Produtos (I.N nº 205/88; Lei nº 14.133/21 e normas locais).
- Resultado de aprendizagem: formalizar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo de um bem; conferir e atestar a obtenção de bens em conformidade com o edital e a nota fiscal.
Tombamento e Emplaqueamento | 1. Tombamento: Finalidade, momento e registro no sistema patrimonial; 2. Emplaquetamento: Tipos de identificação (placas, códigos de barras, QR Codes, RFID); 3. Problemas Relacionados ao Não Emplaquetamento (controle, responsabilização e inventário).
- Resultado de aprendizagem: executar o procedimento de tombamento e registro do bem no sistema de controle; implementar métodos de colocação eficientes e implementar sua importância para o controle.
Distribuição e Movimentação | 1. Distribuição de bens e vinculação ao Termo de Responsabilidade/Carga; 2. Tipos de Movimentações: Transferência Interna, Empréstimo, Remanejamento; 3. Formalização das movimentações e atualização imediata do registro patrimonial.
- Resultado de aprendizagem: gerar e atualizar o Termo de Responsabilidade/Carga para cada servidor; registrador e formalizador de diversos tipos de transferência (transferência, empréstimo) no sistema.
Módulo III – Regimes de Uso, Inventário e Responsabilidade
Regimes de Uso de Bens Públicos | 1. Cessão: Conceito, requisitos e formalização de bens entre órgãos/entidades; 2. Concessão e Permissão de Uso: Diferenças, base legal e controle; 3. A formalização dos Termos de Responsabilidade, instrumento de formalização adequado à movimentação externa de bens.
- Resultado de aprendizagem: diferenciar e aplicar corretamente os regimes de Cessão, Concessão e Permissão de Uso; elaborar o instrumento de formalização adequado à movimentação externa de bens.
Bens de Terceiros e em Poder de Terceiros | 1. Bens de Terceiros: Controle de bens recebidos (comodato ou depósito); 2. Bens da Instituição em Poder de Terceiros: Controle de bens em manutenção ou regime de cessão; 3. Registro contábil e físico para rastreabilidade.
- Resultado de aprendizagem: organizar o controle e registro de bens de terceiros sob a guarda da instituição e vice-versa; assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade por bens movimentados externamente.
Inventário: Importância, Tipos e Execução | 1. Importância: Jurídica (TCU), contábil (fechamento de balanço) e gerencial; 2. Consequências da Não Realização do inventário (prejuízo ao erário, responsabilização); 3. Tipos de Inventário: Anual, de Transferência de Responsabilidade e de Extinção; 4. Metodologia de Execução (planejamento, contagem e conciliação).
- Resultado de aprendizagem: conduzir o processo de Inventário Anual ou de Transferência de Responsabilidade; conciliar as divergências entre o estoque físico e o registro no sistema patrimonial.
Módulo IV – Contabilidade Avaliação Patrimonial
Depreciação, Amortização e Exaustão | 1. Conceitos: Depreciação, Amortização e Exaustão (distinção e aplicação); 2. Métodos de Cálculo: Linha Reta e Unidades Produzidas; 3. Vida Útil, Valor Residual (Normas SPU) e Registro Contábil.
- Resultado de aprendizagem: calcular a cota de depreciação mensal de um bem pelo método da linha reta; registrar a apropriação da depreciação e seu impacto nas projeções contábeis.
Avaliações e Reavaliações Patrimoniais | 1. Avaliação Inicial (Custo Histórico) e o processo de Reavaliação; 2. Regras para o Setor Público (MCASP) e o papel do laudo de reavaliação; 3. Tratamento contábil e Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP).
- Resultado de aprendizagem: identificar a necessidade e o momento correto para a reavaliação de um bem; interpretar um laudo de reavaliação e processar o ajuste contábil correspondente (AAP).
Módulo V – Desfazimento, Reuso e Encerramento do Ciclo de Vida
Desfazimento de Bens | 1. Formas de Desfazimento: Transferência, Doação, Permuta, Inutilização, Alienação (Venda); 2. Legislação, fluxograma e critérios para a escolha da modalidade; 3. Formalização e o Termo de Desfazimento/Baixa.
- Resultado de aprendizagem: recomendar uma modalidade de desfazimento mais adequada para um bem inservível; elaborar o processo de baixa patrimonial e o Termo de Desfazimento.
Reutilização e Sustentabilidade | 1. Reuso do Governo Federal: Plataformas e Sistemas de Gestão de Bens Ociosos (ex: Reuse.Gov); 2. Procedimentos para a transferência de bens entre órgãos; 3. Aspectos de Sustentabilidade e descarte correto de bens.
- Resultado de aprendizagem: utilizar as plataformas federais para buscar bens para uso ou disponibilizar bens ociosos; implementar o descarte sustentável e legalmente adequado para bens inutilizados (ex: lixo eletrônico).
Alienação por Leilão e Conclusão | 1. Processo de Alienação por Leilão: Etapas, Edital, Avaliação Mínima e Regulamentação; 2. Diferença entre leilão e outras formas de venda (concorrência); 3. Conclusão: Tendências futuras da Gestão Patrimonial com tecnologia.
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Resultado de aprendizagem: conduzir as etapas iniciais de um processo de leilão para alienação de bens; integrar as novas tendências na rotina de controle patrimonial do seu órgão.
