OBJETIVO
Capacitar os participantes, proporcionam uma visando crítica e integrada da gestão imobiliária com a engenharia, arquitetura, administração e contabilidade, chamando a atenção de todos acerca dos riscos inerentes que ameaçam o cumprimento de todos as formalidades legais, cuja falta de observância pode culminar em pesadas imputações de responsabilidades legais, civis, administrativas e penais.
PÚBLICO-ALVO
Ordenadores de despesas, Profissionais da área contábil, Servidores de controle interno e externo, Gestores patrimoniais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Conceitos | 1. Principais equívocos de gestão; 2. Causas, riscos e efeitos decorrentes dos equívocos; 3. Fundamentação legais de imposição de “prestar contas” pelo gestor público; 4. Entendimento do Controle; 5. Externo acerca da culpabilidade do agente público que alega falta de capacitação; 6. Gestão e planejamento.
Módulo II – Gestão de Riscos | 1. Possibilidades de riscos; 2. Objetivos da gestão de riscos; 3. Etapas e tipos de riscos; 4. Escalas de probabilidade e de impacto.
Módulo III – Classificações | 1. Rol de responsabilidades e normas vinculadas; 2. Entendendo a história dos bens imóveis públicos no Brasil; 3. Panorama do acerca federal – diagnóstico físico-financeiro; 4. Exemplo de descontrole com o patrimônio público; 5. Conceituações e considerações preambulares.
Módulo IV – Código Civil brasileiro e os bens públicos | 1. Os bens e suas classificações.
Módulo V – Patrimônio público e a sua natureza diversificada | 1. Regime jurídico do patrimônio público; 2. Anatomia de um imóvel; 3. Formas de aquisição; 4. Checklist de documentos específicos para cada forma de incorporação; 5. Afetação e desafetação.
Módulo VI – Acervo e inventário | 1. Premissa e regra para existência de imóveis no acervo público; 2. Inventário e a legislação impositiva; 3. Diagnóstico do acervo imobiliários; 4. Checklist das etapas; 5. Considerações sobre Cartório de registro de imóveis; 6. Princípios registrais; 7. Legislação; 8. Distinções sobre construção, reforma, ampliação, transformação e regularização; 9. Licenciamento de obras/demolições; 10. Legalização de terrenos; 11. Obra e sua burocracia.
Módulo VII – Cartório de Registro de Imóveis | 1. Considerações importantes; 2. Fundamentação legal; 3. Função do registro; 4. Escritura pública; 5. Registar x averbar; 6. Fluxograma do registro de imóveis e o ordenamento jurídico brasileiro; 7. Elementos do registro do imóvel; 8. Cartórios virtuais e cartórios físicos; 9. Certidões; 10. Taxas e emolumentos: pagas ou isentas para administração pública? 11. Como regularizar uma obra no prazo ou fora do prazo; 12. Aspectos intrínsecos; 13. Fases do licenciamento; 14. Plano diretor e o código de obras; 15. Fases da regularização; 16. Fluxograma de regularização de obra irregular; 17. Fluxo geral do processo de regularização; 18. Gargalos, desafios e problemáticas comumente identificados nos processos de licenciamento de obras; 19. Atividades principais dos atores envolvidos; 20. Alvarás e suas classificações; 21. Responsabilidade técnica: à quem compete?; 22. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certificado de Vistoria?; 23. Como regularizar?; 24. Como funciona o processo de aprovação de projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar?; 25. Prazo de validade do documento e quando renovar?
Módulo VIII – Habite-se | 1. O que é?; 2. Quem precisa ter?; 3. Por que é necessário?; 4. E como obter?; 5. Quando uma construção está em desconformidade?
Módulo IX – A Receita Federal do Brasil e as regularizações das obras de construção civil | 1. Quem deve? 2. Fundamento legal; 3. O SERO e o fluxo de aferição de obras; 4. Cadastro Nacional de Obras: obrigatório ou facultativo? 5. Certidão Negativa de Débitos – CND da obra; 6. Quem precisa obter? 7. Decadência e prescrição.
Módulo X – Obras em andamento e os reflexos na contabilidade | 1. Porque que o saldo é tão expressivo nas contabilidades dos órgãos/entidades?
Módulo XI – Regularização de Doações | 1. Fundamentação legal; 2. Passo a passo; 3. Checklist de documentos; 4. Roteirização para mitigar riscos de regularização.
Módulo XII – Fonte de pesquisa de legislação patrimonial | 1. As normas da gestão patrimonial imobiliária federal.
Módulo XIII – Depreciação dos imóveis | 1. Fundamentos legais; 2. Valor histórico e valor de mercado; 3. Como é operacionalizada na União Federal; 4. Metodologia; 5. Vida útil.
Módulo XIV – Valoração dos imóveis | 1. Avaliação x mensuração: relevância e criterização; 2. Relatório de valor de referência; 3. Laudo x Parecer técnico; 4. O que é e quem pode executar; 5. Laudo de avaliação de imóveis; 6. Parecer técnico de avaliação mercadológica – PTAM.
Módulo XV – Gestão documental sobre o acervo patrimonial imobiliário | 1. Arquivos corrente, intermediário, permanente e eliminação; 2. Tabela de temporalidade; 3. Infração contra o patrimônio público; 4. Legislação aplicada e penalidades.
Módulo XVI – Ferramentas | 1. Ferramentas de modernização de gestão de ativos imobiliários públicos; 2. Ocupação por terceiros de imóveis públicos; 3. Institutos legais de outorga no Direito Público e Privado; 4. Sugestão de títulos para aprimoração de conhecimento.
Módulo XVII – Contratação de seguro | 1. Fundamentação legal; 2. Vantagens e desvantagens.
Módulo XVIII – Outros | 1. Manuais de gestão de imóveis públicos; 2. Matriz de Gravidade; 3. Urgência e Tendência; 4. Entendimento do Controle Externo da União Federal sobre a gestão de imóveis; 5. Acórdãos.
Módulo XIX – Consultoria e Estudos de Caso | 1. Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes; 2. Exercícios.
