APRESENTAÇÃO
O treinamento visa capacitar, atualizar e preparar os servidores encarregados de diversas funções dentro da Administração Pública, em especial na vertente municipal, a lidarem melhor com as tarefas do cotidiano e, assim, promover uma melhor tomada de decisão.
OBJETIVO
Capacitar e valorizar gestores, especialmente àqueles que figuram no Rol de Responsáveis pelo Almoxarifado e Patrimônio do órgão, a tomar decisões céleres, com procedimentos metódicos e precisos, lastreados na legislação, com quebras paradigmas que limitam a inovação de práticas modernas e propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, elencando todos os passos para a regularização de ativos, correta gestão dos bens, inclusive aqueles recebidos em doação. Além disso, visa propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, elencando todos os passos para a regularização de ativos, correta gestão dos bens, inclusive aqueles recebidos em doação.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam, direta ou indiretamente, no Patrimônio, Contabilidade, Controle Interno e Externo dos poderes nas esferas Federal, Estadual e Municipal, além dos escritórios de contabilidade que apoiam as municipalidades.
METODOLOGIA
O curso será contextualizado por meio de material didático, exercícios individuais/grupo, exposição dialogada, recursos audiovisuais relacionados à realidade profissional, fundamentados na legislação vigente referentes à implementação dos respectivos sistemas.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Gestão de Almoxarifado, Material e Patrimônio
1. Agente público, político e consignatário; 2. Gestor Patrimonial: Responsabilidades e competências; 3. Sinergias setoriais: a harmonia entre Almoxarifado; 4. Patrimônio e Contabilidade Conceitos basilares; 5. Área Patrimonial: a) Atribuições, b) As funções dos agentes patrimoniais; 6. A Gestão Moderna e as Ciências Administrativa, Contábeis e Jurídicas: Harmonia entre o Patrimônio, o Almoxarifado e a Contabilidade; 7. Diferenciação entre Patrimônio e Material: tipos de Bens móveis e imóveis; 8. Classificação da Despesa: a) Classificação orçamentária, b) Nuances sobre a classificação, c) Os elementos de despesa e os critérios de parametrização de excludência entre material de consumo e permanente, d) Classificação de materiais de distribuição gratuita e premiações, e) Classificação por natureza de despesa de peças de reposição e incrementos; 9. Fases da despesa pública; 10. Rotinas de ingresso de bens: a) Recepção, b) Aceitação provisória, c) Regularização, d) Aceitação definitiva, e) Registro de entrada, f) Armazenagem, g) Forma de ingresso de bens (Compra, Doação, Cessão, Permuta, Transferência entre almoxarifados, Produção interna); 11. Material de consumo: a) Critérios de excludência, b) Evidenciação, c) Controle, d) Armazenamento e cuidados especiais, e) Devolução de bens ao almoxarifado; 12. Equipamento e Material Permanente: a) Normas pertinentes, b) Movimentação e Controle (Controle pleno e simplificado e Controle sobre bens enviados para reparo), c) Patrimonialização, d) Tombamento (Etiquetagem de bens, Tecnologia existentes, Impressora de plaquetas, Elementos do registro analítico); 13. Material de consumo x Equipamento e material permanente x Serviços de terceiros; 14. Ferramentas de gestão; 15. Comissões de trabalho: a) Considerações gerais, b) Inventário (composição e atribuições de bens móveis e de bens imóveis), c) Desfazimento (composição e atribuições), d) Avaliação física do bem (composição e atribuições), e) Avaliação financeira do bem (composição e atribuições); 16. Inventário físico do ativo imobilizado: a) Tipos, b) Relatório, c) Regularização de Achados de inventário, d) Relatório, e) Princípio da segregação de função e os conflitos funcionais, f) Apuração de responsabilidades; 17. Desfazimento de bens móveis: a) Legislação e procedimentos (Classificação de inservibilidade), b) Alienação, c) Renúncia de propriedade (Inutilização e abandono, Bem irrecuperável, Sucata), d) Baixa por extravio, furto ou roubo (Apuração de responsabilidade); 18. Desfazimento de bens móveis em ano eleitoral: a) Possibilidades e impedimentos, b) Legislação; 19. Empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; 20. Estudos de caso.
Módulo II – Gestão do Patrimônio Imobiliário Público
1. História das terras públicas no Brasil; 2. Patrimônio: Diversidade do Patrimônio Público; 3. Rol de responsáveis perante o Controle Externo; 4. Gestão dos Bens Imóveis Públicos; 5. Classificação dos bens públicos Bens Públicos; 6. Bens: a) Coisas, b) Frutos, c) Produtos, d) Benfeitorias, e) Bens coletivos, f) Bens Singulares; 7. Domínio Público; 8. Natureza Jurídica dos Bens dos entes públicos; 9. Regime Jurídico dos Bens Públicos; 10. Causas da formação do Patrimônio Público; 11. Formas de incorporação e desincorporação; 12. Ordenamento jurídico brasileiro e a forma de aquisição do imóvel; 13. Afetação e Desafetação; 14. Principais Formas de Utilização de Imóveis: Próprios e de Terceiros; 14. Aquisição, Alienação e Oneração de Bens Públicos; 15. Títulos de Propriedade e seus Significados; 16. Anatomia do imóvel; 17. Regularização de obra e o seu Passo a Passo: a) Requerimento para construção civil, b) Título de propriedade, c) Certidão de cadeia sucessória, d) Certidões negativas de ônus e ações reais, e) Alvará de licença para construção civil, f) Projeto arquitetônico de construção civil, g) ART ou RRT, h) NBR 12.721, i) Alvará do Corpo de Bombeiros, j) PPRA e PCMSO, k) Certidão negativa de registro de imóveis, l) Certidão de regularidade fiscal, m) Certidão de tributos imobiliários (Art. 150 da Constituição Federal), n) Regularização no prazo e fora do prazo, o) Tratativas junto a CREA, Secretarias de Urbanismo, Corpo de Bombeiros, CRI e RFB, p) Decadência e prescrição e o CND da obra, q) AVCB, CLCB, Habite-se, r) Regularização Cartorial (Princípios Registrais, Registro ,Averbação, Certidões, Documentonobrasil.com.br e Registradores.onr.org.br); 18. Ferramentas de Controle Gerencial de Imóveis de Uso Especial; 19. Avaliação de Imóvel: a) Quem está habilitado?, b) Engenheiro x arquiteto x corretor de imóvel? c) Legislação, d) Estudo de casos; 20. Legislação Pertinente; 21. Minutas e Modelos úteis.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição individual é de R$5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).
● 2 participantes do mesmo órgão (cada): R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
● 3 participantes do mesmo órgão (cada): R$5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais).
● 4 ou mais participantes do mesmo órgão (cada): R$5.100,00 (cinco mil e cem reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.
*O que este curso inclui: Mochila ou Pasta Executiva; Apostila Virtual entregue em dispositivo de memória (Pendrive); Material de apoio composto por caneta e bloco de anotações; Coffee Break; Almoço; Certificado de Conclusão de Curso de 40 horas-aula (aos participantes que atingirem a frequência mínima).