APRESENTAÇÃO
A Oficina de Gestão e Acompanhamento de Contratos abordará os principais aspectos que envolvem essa atividade no campo da gestão de contratos, em especial os aspectos práticos e as controvérsias relativas à análise documental, a realização de pagamentos, a instrução de processos de aditamento, a análise de reajustes, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiros, e, por fim, a aplicação de sanções, tudo com base na atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
OBJETIVO
Capacitar agentes públicos com conhecimentos sobre os temas abordados, tornando-os aptos a conduzir e executar a gestão de instrumentos contratuais de diversos tipos, tais como atas de registro de preços, fornecimento de bens, prestação de serviços (com e sem gestão exclusiva de mão-de-obra), bem com obras e serviços de engenharia.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos em geral e demais interessados que gerem, executam e fiscalizam os contratos firmados pela Administração Pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução
O BID e o Brasil Países membros do BID. Marco Jurídico Lei nº 8.666/1993.
Módulo II – Políticas de Aquisições
Objetivos das Políticas Plano de Aquisição. Objetivos Gerais Estratégia Ciclo de Projeto Responsabilidades. Objetivos Específicos.
Módulo III – Políticas de Aquisições de Bens e Obras
Aplicabilidade das Políticas. Elementos Críticos da Política de Obras, Bens e Serviços que não de Consultoria: Elegibilidade; Aquisições não Elegíveis; Plano de Aquisições; LPI; Avaliação e Comparação; Adjudicação; Pós-qualificação; LPN; Comparações de Preços; Contratação Direta; Revisão ex-ante; Revisão ex-post; Recursos; Esclarecimentos; Contrato.
Módulo IV – Política de Seleção e Contratação de Consultores
Considerações Gerais; Aplicabilidade das Políticas: Conflito de Interesses; Elegibilidade; Associação; Manifestação de Interesse; Lista Curta; Solicitação de Propostas; SBQC; TDR; Orçamento; Publicidade; Recebimento de Proposta; Avaliação de Proposta; Avaliação de Qualidade; Critérios de Avaliação; Avaliação do Custo; Avaliação Combinada; Negociação e Adjudicação do Contrato; Publicação da Adjudicação do Contrato; Rejeição de Propostas; Confidencialidade; Outros métodos. Tipos de Contrato de Consultoria: Por preço global; Por tempo trabalhado; Disposições contratuais importantes – cláusulas essenciais.
Módulo V – Diferenças entre a Lei nº 8.666/1993 e as Políticas do Banco
Distinções gerais: Diferenças entre a legislação nacional e as Políticas de Aquisição do BID. Regras de procedimento: Diferenças entre a legislação nacional e as Políticas de Aquisição do BID. Recursos Diferenças: entre a legislação nacional e as Políticas de Aquisição do BID.
Módulo VI – Procedimento de aprovação de empréstimos internacionais e casos práticos
Regras gerais. Órgãos envolvidos: Papel do Senado Federal; Papel do Tribunal de Contas da União. Processo legislativo: Papel do Legislativo; Papel do Executivo. Prestação de contas. Casos práticos.