OBJETIVO
Compreender os registros contábeis relacionados com a carteira de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e legislações vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do MCASP, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.
PÚBLICO ALVO
Contadores e Técnicos em Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.
METODOLOGIA
Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
O curso será organizado em formato virtual síncrono, via plataforma de videochamada Google Meet ou Zoom, a depender da preferência do/a instrutor/a.
Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides
em formato .pdf cujo conteúdo foi elaborado especialmente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Aspectos Gerais:
1.1. Gestão da Aplicação dos recursos do RPPS, à luz da Portaria MTP nº 1.467/2022: Comitê de Investimentos do RPPS; Política de Investimentos; Alocação dos recursos; Precificação de ativos integrantes das carteiras do RPPS; Segmento de empréstimos consignados; Transparência das informações relativas aos investimentos;
1.2. Imóveis recebidos pelo RPPS como aporte para amortização de déficit atuarial;
2. Aspectos Contábeis dos Investimentos do RPPS:
2.1. Distinção entre a classificação patrimonial de Equivalentes de Caixa e Investimentos Temporários do RPPS;
2.2. Mensuração contábil dos Ativos financeiros e não financeiros mantidos na carteira de investimentos do RPPS: valor justo por meio do resultado (e custo amortizado;
2.3. Segregação entre Investimentos Temporários do RPPS de curto prazo e longo prazo;
2.4. Exemplos práticos de contabilização de aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS; Exemplos práticos de contabilização de recebimentos de remuneração em espécie por pagamento de bônus, dividendos ou cupom de juros antecipados de Investimentos Temporários do RPPS;
2.5. Exemplos práticos de recebimento, mensuração e alienação de imóvel do ente pelo RPPS para amortização de déficit atuarial; de aquisição, mensuração a valor justo e resgate de Investimentos Temporários do RPPS;
2.6. Exemplos práticos da concessão de empréstimos consignados;
2.7. Teste de imparidade da carteira de investimentos do RPPS (impairment);
2.8. Reconhecimento de perda de crédito esperada de ativos financeiros do RPPS mensurados a valor justo e ao custo amortizado.
3. Divulgação das informações acerca da carteira de investimentos do RPPS em notas explicativas.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição é de R$1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais) por participante.
● 2 participantes do mesmo órgão (cada): R$1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).
● 3 participantes do mesmo órgão (cada): R$1.810,00 (mil oitocentos e dez reais).
● 4 participantes do mesmo órgão (cada): R$1.770,00 (mil setecentos e setenta reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.