OBJETIVO
Compreender os registros contábeis relacionados com a implementação das principais medidas de equacionamento de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além de sinalizar as contrapartidas de registros necessários nas demonstrações contábeis do ente federativo que possui RPPS, a teor dos critérios definidos na 11ª edição do MCASP, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.
PÚBLICO ALVO
Contadores e Técnicos em Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.
METODOLOGIA
Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
O curso será organizado em formato virtual síncrono, via plataforma de videochamada Google Meet ou Zoom, a depender da preferência do/a instrutor/a.
Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo foi elaborado especialmente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Aspectos Gerais e Legais do RPPS: Princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial; Regimes Financeiros atuariais: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização; Conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial; Conceito de Resultado Atuarial, segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022; Critérios definidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 para o equacionamento de déficit atuarial do RPPS.
2. Equacionamento de Déficit Atuarial do RPPS:
2.1. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de alíquotas;
2.2. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de aportes mensais com valores preestabelecidos;
2.3. Créditos a receber do RPPS oriundos do aporte, previsto em lei do ente federativo, de imóveis e outros fluxos de receitas do ente vinculadas ao RPPS;
2.4. Segregação da Massa de segurados do RPPS com a constituição do Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização; 2.5. Registros contábeis das contrapartidas dos lançamentos no ente federativo.
3. Divulgação das informações necessárias em notas explicativas.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição é de R$1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais) por participante.
● 2 participantes do mesmo órgão (cada): R$1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).
● 3 participantes do mesmo órgão (cada): R$1.810,00 (mil oitocentos e dez reais).
● 4 participantes do mesmo órgão (cada): R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.