OBJETIVO
Objetivo geral: capacitar servidores e gestores públicos a implementar e operar a catalogação e padronização de materiais em conformidade com a Lei 14.133/21, garantindo eficiência, economicidade e segurança jurídica nas contratações e na gestão patrimonial.
Por objetivos específicos, o curso pretende compreender a base legal: art. 19 e art. 140 da Lei 14.133/21 e a IN nº 205/88; distinguir material permanente de material de consumo e aplicar a classificação correta; aplicar as classificações ABC e XYZ para priorizar a gestão de estoques; estruturar catálogo de materiais com catalogação e padronização de especificações; dominar o processo de recebimento, conferência e registro de materiais; conduzir os diferentes tipos de inventário, com destaque para o inventário de encerramento.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos e agentes públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), gestores e responsáveis por almoxarifados e patrimônio, membros de equipes de planejamento da contratação (EPC), agentes de contratação e pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, controladores internos, auditores e membros de comissões de licitação, profissionais da área administrativa que atuam com compras, estoques e bens patrimoniais., além de demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Governança, Planejamento e o Impacto do Catálogo nas Compras Públicas | 1. Conceitos Introdutórios: a) A ciência da catalogação versus padronização, b) O catálogo como o “DNA” da cadeia de suprimentos públicos; 2. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): O princípio do planejamento e a centralidade do catálogo eletrônico de padronização; 3. Alinhamento Estratégico: a) Como o catálogo impacta diretamente o Documento de Formalização da Demanda (DFD), b) o Planejamento de Contratações Anual (PCA) e a eficiência orçamentária; 4. Impacto Econômico: Análise de como a falta de catálogo padronizado gera pulverização de compras, perda de ganho em escala e estoques obsoletos.
Módulo II – Técnicas de Catalogação: Identificação, Classificação e Codificação | 1. Identificação e Classificação: Métodos para agrupar materiais por afinidade, aplicação ou natureza da despesa; 2. Simplificação de Variedade: Processo técnico para reduzir a diversidade desnecessária de itens semelhantes no almoxarifado; 3. Sistemas de Codificação: Modelos lógicos e inteligentes de estruturação de códigos (alfanuméricos, de barras, QR Code) para automação de sistemas; 4. Unidade de Medida dos Materiais: Padronização rigorosa (ex: unidade, frasco, caixa com X unidades) para blindar o edital contra propostas inexequíveis e divergências quantitativas no recebimento.
Módulo III – Normatização, Segurança e Saúde: A Integração entre NBRs e NRs | 1. Normalização Técnica (NBRs): O papel das normas da ABNT no estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade, desempenho e ensaios tecnológicos para os materiais adquiridos; 2. Normas Regulamentadoras (NRs) do MTE: a) A obrigatoriedade de vincular parâmetros de segurança do trabalho à descrição dos itens no catálogo, b) NR-06 (EPIs): Exigência do Certificado de Aprovação (CA) ativo na catalogação, c) NR-12 (Segurança em Máquinas e Equipamentos): Parâmetros de conformidade na descrição de maquinários, d) NR-17 (Ergonomia): Catalogação de mobiliário urbano e corporativo com base em critérios ergonômicos legais, e) NR-26 (Sinalização de Segurança): Padronização de rotulagem e identificação de produtos químicos perigosos (GHS/FISPQs).
Módulo IV – Padrão Descritivo de Materiais (PDM) e os Limites Legais da Competitividade | 1. Estruturação do PDM: Como desenhar um Padrão Descritivo de Materiais eficiente (características essenciais indispensáveis versus detalhes irrelevantes); 2. A Fronteira da Legalidade: Cuidados cruciais para evitar o direcionamento e a restrição de competitividade no certame; 3. Indicação de Marcas: As regras estritas da Lei nº 14.133/2021 para a indicação de marcas (vedação como regra; permissão excepcional por justificativa técnica, padronização, ou como referência de qualidade acrescida das expressões “ou equivalente”, “ou de melhor qualidade”).
Módulo V – Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Integração e Registro de Preços | 1. O Catálogo no ETP: Como utilizar os dados do catálogo padronizado para instruir a fase de Estudos Técnicos Preliminares e a posterior confecção do Termo de Referência (TR); 2. O Catálogo e a Adesão a Atas de Registro de Preços (ARP): O desafio das adesões (órgãos “carona”); 3. Como o alinhamento de catálogos entre o órgão gerenciador e o participante evita a desfiguração do objeto licitado e irregularidades jurídicas; 4. Integração Sistêmica: Fluxo integrado entre Catálogo, Almoxarifado, Setor de Contratos e Contabilidade (Patrimônio).
Módulo VI – Ciclo de Vida do Item (Pós-Catalogação) e Cases de Sucesso | 1. Processo de Fluxo Contínuo: Como criar uma mesa/comissão de governança de catálogo para triagem e aprovação de novos itens; 2. Pós-Catalogação e Saneamento: Rotinas de manutenção, limpeza de itens duplicados, correção de erros históricos e desativação de materiais obsoletos; 3. Cases de Sucesso na Administração Pública e Privada: a) Setor Público: O modelo do CATMAT/CATSER (Governo Federal) e a experiência de Governos Estaduais que reduziram em até 30% o custo de compras governamentais através da padronização de catálogos em sistemas ERP, b) Setor Privado: O benchmarking da metodologia de grandes indústrias e do setor de saúde/hospitalar privado na centralização do cadastro de materiais para otimização do Supply Chain (cadeia de suprimentos) e rastreabilidade total (controle de lotes e validades).