OBJETIVO
capacitar os participantes nos aspectos normativos e práticos sobre as retenções tributárias, bem como a escrituração fiscal na EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e abordando também aspectos das regularizações tributárias no PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD da RFB. EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb. Escrituração complementar no eSocial relativo a empregado com vínculo (pagamentos de diárias, ajuda de custos, etc) e Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício – TSVE (prestadores de serviços contribuintes individuais, MEI, etc). O curso possui conteúdo voltado às especificidades de órgãos e entidades da União e também dos Estados/DF e Municípios.
PÚBLICO-ALVO
Treinamento voltado aos profissionais do setor público que trabalham nas esferas de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos, patrimônio, engenharia, fiscalização de contratos e obras, planilha de custos de obras, pessoal, fiscal e demais áreas que tenham interesse no conhecimento sobre EFD-Reinf e sobre a DCTFWeb e aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.
METODOLOGIA
O curso será contextualizado por meio de material didático, exercícios individuais/grupo, exposição dialogada, recursos audiovisuais relacionados à realidade profissional, fundamentados na legislação vigente referentes à implementação dos respectivos sistemas.
A metodologia utilizada será participativa e fundamentalmente interativa, apoiada tanto na fundamentação conceitual como na abordagem de cases organizacionais – consubstanciada em exercícios práticos – aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
1) Base normativa IN RFB 2.110/2022. 2) Retenção serviços tomados pessoa jurídica cessão de mão de obra e empreitada. 3) Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo recolhimento. 4) Apuração da base de cálculo e deduções materiais, auxílio alimentação e auxílio transporte. 5) Empresa Optante pelo Simples Nacional. 6) Microempreendedor Individual. 7) Tratamento tributário de obras e serviços prestados na construção civil. 8) Responsabilidade solidária. 9) Procedimentos na fiscalização de contratos. 10) Aquisição de Produtor Rural. 11) Serviços sem incidência da retenção do INSS. 12) Serviços prestados pessoa física (contribuinte individual) retenção e encargo patronal.
Módulo II – Cadastro Nacional de Obras – CNO obrigatoriedade obras de construção civil
1) Base normativa IN RFB 2.021/2021. 2) Obras de Construção de Civil Empreitada Total e Parcial. 3) Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO). 4) Regularização da Obra. 5) Obrigações Previdenciárias e Obras de Construção Civil. 6) Retenção da Contribuição Previdenciária. 7) Obrigações assessórias. 8) Fiscalização da execução da obra. 9) Material e Equipamentos aplicados na execução da obra. 10) Responsabilidade solidária nas obras de construção civil. 11) Registro de empregados e folha de pagamento das obras de construção civil. 12) EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb para obras de construção civil.
Módulo III – Retenção dos Tributos IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
1) Base normativa IN RFB 1.234/2012. 2) Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo recolhimento. 3) Hipóteses de não retenção. 4) Operações com cartão de crédito/débito. 5) Agências de viagens e turismo. 6) Propaganda e publicidade. 7) Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos. 8) Locação de imóveis. 9) Produtos farmacêuticos e congêneres. 10) Cooperativas e associações. 11) Entidades Imunes e isentas. 12) Empresas optante pelo Simples Nacional. 13) Retenção agregada versus separada por tributo.
Módulo IV – Retenção ampla do Imposto de Renda
1) Base normativa IN RFB 2.145/2023. 2) Aspectos da IN RFB 1.234/2012 que se aplicam aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 3) Obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta estadual, distrital e municipal. 4) Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento. 5) Hipóteses de não retenção.
Módulo V – Retenção do IRRF Pessoa Física
1) Base normativa Decreto nº 9.580/2018. 2) Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções, alíquotas e prazo recolhimento. 3) Dedução do desconto simplificado do IR. 4) Rendimentos, Isenções ou não tributáveis. 5) Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado. 6) Aluguéis. 7) Tratamento do Rendimento recebido acumulado (RRA). 8) Pagamentos e remessas para o exterior. 9) Pagamento de premiações. 10) Retenções sobre prestação de serviços.
Módulo VI – Retenção do ISS
1) Base normativa Lei Complementar nº 116/2023. 2) Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento. 2) Retenção do ISS serviços prestados à pessoa jurídica e à pessoa física. 3) Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços. 4) Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços. 5) Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.
Módulo VII – PIS/PASEP Fundações e Autarquias Públicas
1) Base normativa IN RFB 2.121/022. 2) Tratamento do PIS/PASEP – Fundações Autarquias Públicas. 3) Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. 4) Apuração RGPS e RPPS. 5) Códigos de Receita. 6) Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas. 7) PIS/PASEP na DCTFWeb.
Módulo VIII – Escrituração Fiscal na EFD-Reinf eventos série R-2000
1) Base Normativa IN RFB 2.043/2021. 2) Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados Cessão de Mão de Obra e Empreitada; R- 2055 Aquisição de Produtor Rural; Evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física; Evento R-4020 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Jurídica; Evento R-1070 Processos Judiciais ou Administrativos suspensão da retenção. 3) Eventos de fechamento e reabertura das séries R-2000 e R-4000. 4) Retificações.
Módulo IX – Escrituração Fiscal EFD-Reinf evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física
1) Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4010. 2) Pagamentos de aluguéis, premiações, diárias, colaboradores eventuais, benefícios assistenciais, etc. 3) Situações de rendimentos do trabalho com vínculo e sem vínculo escrituração no evento R-4010 versus eSocial. 4) Tabela de natureza do rendimento. 5) Data do Fato Gerador. 6) Rendimentos Isentos/Não Tributáveis. 7) Pagamento dos rendimentos para pessoas físicas no exterior. 8) Pagamentos de Sentenças Judiciais.
Módulo X – Escrituração Fiscal EFD-Reinf evento R-4020 Pagamentos/Créditos Beneficiário Pessoa Jurídica
1) Conceito e obrigatoriedade do envio do evento R-4020. 2) Informações a serem enviadas: identificação do beneficiário, isenção e imunidade, natureza do rendimento, informações do pagamento efetuado. 3) Pagamentos rendimentos para pessoa jurídica no exterior. 4) Rendimentos Pagos Entidades Imunes ou Isentas. 5) Tabela de Natureza de Rendimentos. 6) Intermediadoras de
combustíveis e serviços automotivos.
Módulo XI – Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
1) Base normativa e conceitual do e-Social; Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos. 2) Eventos do eSocial. 3) Cadastro de trabalhadores com vínculo. 4) Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, etc. 5) Trabalhador Sem Vínculo Empregatício-TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais) bolsistas, conselheiros, cedido/requisitado. 6) Microempreendedor individual – MEI. 7) Folha de Pagamento: remuneração e pagamento. 8) Incidência tributária e apuração da Contribuição Previdenciária RGPS. 9) IRRF órgãos e entidades da União recolhimento na DCTFWeb e DARF Numerado. 10) Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. 11) Decisões Trabalhistas e FGTS Digital. 12) Apuração do PIS/PASEP Folha de Pagamento. 13) GILRAT e FAP apuração no eSocial. 14) Totalizador dos tributos do eSocial e alimentação na DCTFWeb.
Módulo XII – DCTFWeb e DARF Numerado
1) Base normativa da DCTFWEB IN RFB 2.005/2021 e alterações. 2) Obrigatoriedade. 3) Situação sem Movimento. 4) Tipos de DCTFWeb. 5) Tributos a serem informados: Contribuição Previdenciária, IRRF, Retenções da IN 1234/2012 (IR,CSLL,PIS/PASEP/COFINS). 6) Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb. 7) Geração do DARF Numerado valor total, parcial e individualizado por código de receita versus recolhimento no SIAFI/SIAFIC. 8) Compensações e vinculações de créditos de tributos. 9) Salário Família e Salário Maternidade.
Módulo XIII – PER/DCOMPWeb, REDARF e SISTAD compensações e regularizações
1) Regularizações e compensações de tributos. 2) Pagamento Indevido ou a Maior em Darf. 3) Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizada em GPS. 4) Compensações pagamentos DARF comum versus DARF Numerado. 5) Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD). 6) Ajuste o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA. 7) REDARF – Retificação de DARF.
VALOR DO INVESTIMENTO
O valor da inscrição individual é de R$3.620,00 (três mil seiscentos e vinte reais).
● 2 participantes (cada): R$3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais).
● 3 participantes (cada): R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
● 4 ou mais participantes (cada): R$3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais).
*Observação: o desconto acima é válido para inscrições no mesmo curso e vinculadas à mesma fonte pagadora.
*O que este curso inclui: Mochila ou Pasta Executiva; Apostila Virtual entregue em dispositivo de memória (Pendrive); Material de apoio composto por caneta e bloco de anotações; Coffee Break; Almoço; Certificado de Conclusão de Curso de 24 horas-aula (aos participantes que atingirem a frequência mínima).