OBJETIVO
O curso visa capacitar os profissionais nos aspectos normativos, conceituais e práticos sobre as retenções tributárias da Contribuição Previdenciária IN RFB 2.110/2022, Tributos da IN RFB 1.234/2012, Retenção do Imposto de Renda Pessoa Física IN RFB 1.500/2014, Retenção do ISS Lei Complementar nº 116/2006 e os aspectos da EFD-Reinf, eSocial e a DCTFWeb e novo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT e impactos da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais dos campos fiscal, contábil, jurídico, auditoria, financeiro, administrativo e áreas afins, além de demais interessados nos assuntos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Aspectos da Escrituração Fiscal na EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb e MIT
- Contextualização sobre a Escrituração Fiscal: EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb e MIT; 2. EFD-Reinf: Base Normativa IN RFB 2.043/2021; 3. Eventos: R-2010 – Retenção da Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados Cessão de Mão de Obra e Empreitada; 4. R- 2055 Aquisição de Produtor Rural; 5. Evento R-4010 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Física; 6. Evento R- 4020 Pagamentos/Créditos Beneficiários Pessoa Jurídica; 7. Evento R-1070 Processos Judiciais ou Administrativos suspensão da retenção; 8. Eventos de fechamento e reabertura das séries R- 2000 e R-4000; 9. Retificações.
Módulo II – Extinção da DIRF impactos e riscos
- Impactos e riscos operacionais; 2. Extinção da DIRF pela IN RFB 2.163/2023; 3. Alimentação dos sistemas de Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica por meio do eSocial e EFD-Reinf eventos da série R-4000; 4. Tratamento dos rendimentos isentos pagos pessoa física; 5. Comprovante de Rendimentos ano calendário 2025.
Módulo III – Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS)
- Base normativa IN RFB 2.110/2022; 2. Retenção serviços tomados pessoa jurídica, cessão de mão de obra e empreitada; 3. Fato gerador da retenção, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Apuração da base de cálculo e deduções materiais, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte; 5. Empresa Optante pelo Simples Nacional; 6. Microempreendedor Individual; 7. Tratamento tributário de obras e serviços prestados na construção civil; 8. Responsabilidade solidária; 9. Procedimentos na fiscalização de contratos; 10. Aquisição de Produtor Rural; 11. Serviços sem incidência da retenção do INSS; 12. Serviços prestados pessoa física (contribuinte individual) retenção e encargo patronal; 13. Cadastro Nacional de Obras – CNO.
Módulo IV – Retenção do IRRF sobre Pagamentos Pessoa Física
- Base normativa IN RFB 1.500/2014 e Decreto nº 9.580/2018; 2. Fato gerador da retenção, tabela de retenção, base de cálculo, deduções, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Dedução do desconto simplificado do IR; 4. Rendimentos, Isenções ou não tributáveis; 5. Rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado; 6. Aluguéis; 7. Tratamento do Rendimento recebido acumulado (RRA); 8. Pagamentos e remessas para exterior; 9. Pagamento de premiações; 10. Retenções sobre prestação de serviços.
Módulo V – Retenção Tributos sobre Pagamentos Pessoa Jurídica
- Base normativa: IN RFB 1.234/2012; 2. Retenção de tributos IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre pagamentos pessoa jurídica, fornecimentos, prestação de serviços e execução de obras; 3. Fato gerador da retenção, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 4. Hipóteses de não retenção; 5. Agências de viagens e turismo; 6. Propaganda e publicidade; 7. Intermediadoras de combustíveis e serviços automotivos; 8. Locação de imóveis; 9. Produtos farmacêuticos e congêneres; 10. Cooperativas e associações; 11. Entidades Imunes e isentas; 12. Empresas optantes pelo Simples Nacional.
Módulo VI – Retenção do ISS
- Base normativa Lei Complementar nº 116/2023; 2. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e prazo de recolhimento; 3. Retenção do ISS de serviços prestados à pessoa jurídica e à pessoa física; 4. Tratamento de material aplicado na prestação dos serviços; 5. Tomador do serviço, estabelecimento e local da prestação dos serviços; 6. Lista de serviços sujeitos a retenção do ISS.
Módulo VII – PIS/PASEP – Fundações e Autarquias Públicas
- Base normativa IN RFB 2.121/022; 2. Tratamento do PIS/PASEP de Fundações e Autarquias Públicas; 3. Cálculo do PIS/PASEP sobre a folha de salários no eSocial; 4. Apuração RGPS e RPPS; 5. Códigos de Receita; 6. Apuração do PIS/PASEP sobre as receitas; 7. PIS/PASEP na DCTFWeb.
Módulo VIII – DCTFWeb e MIT
- Base normativa da DCTFWEB IN RFB 2.237/2024; 2. Obrigatoriedade; 3. Situação sem Movimento; 4. Tipos de DCTFWeb; 5. Tributos a serem informados; 6. Procedimentos de operacionalização da DCTFWeb; 7. Geração do DARF Numerado, valor total, parcial e individualizado por código de receita versus recolhimento; 8. Compensações e vinculações de créditos de tributos; 9. Módulo de Inclusão de Tributos – MIT; 10. Obrigatoriedade; 11. Envio sem movimento; 12. Tributos para lançar no MIT; 13. CPSS de servidores públicos federais.
Módulo IX – Escrituração Fiscal Trabalhista e Previdenciária no eSocial
- Base normativa e conceitual do e-Social; 2. Tabelas do eSocial: rubricas e estabelecimentos; 3. Eventos do eSocial; 4. Cadastro de trabalhadores com vínculo; 5. Lançamento das Diárias, Ajuda de Custo, Auxílio Moradia; 6. Trabalhador Sem Vínculo Empregatício – TSVE: prestadores de serviços autônomos (contribuintes individuais), bolsistas, conselheiros; 7. Microempreendedor individual – MEI; 8. Folha de Pagamento: remuneração e pagamento; 9. Incidência tributária e apuração da Contribuição Previdenciária e RGPS.
Módulo X – Impactos da Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025
- Conceitos; 2. Cronograma de implantação da Reforma Tributária; 3. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); 4. Das Hipóteses de Incidência; 5. Das Imunidades; 6. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador; 7. Do Local da Operação; 8. Da Base de Cálculo; 9. Das Alíquotas; 10. Da Sujeição Passiva; 11. Das Modalidades de Extinção dos Débitos; 12. Dos Regimes de Apuração.
