APRESENTAÇÃO
A função pública requer cuidados especiais no trato do erário e no desempenho das atribuições e competências do cargo, a fim de evitar possíveis responsabilizações. Uma vez instaurado procedimento investigativo, há ritos e especificidades que devem ser devidamente examinados e seguidos. Esses conhecimentos devem ser alvo de constantes avaliações e aperfeiçoamentos. O desafio que se impõe, nesse contexto, é verificar os principais ritos, procedimentos, competências, prazos e formalidades, procurando-se evitar nulidades, atentando-se para as análises de decisões das comissões processantes e da jurisprudências, assim como as principais tendências sobre o assunto.
OBJETIVO
Capacitar servidores, empregados públicos, advogados ou interessados no tema, visando ao aprimoramento da atuação dos órgãos e entidades em que atuam, em especial: identificar deveres e proibições; situações que podem e devem ensejar apuração disciplinar; distinguir os diversos processos disciplinares; conhecer a instrução probatória num processo disciplinar, com produção de provas e garantia do contraditório e da ampla defesa, entre outros procedimentos.
PÚBLICO-ALVO
O treinamento se destina ao desenvolvimento e capacitação de Autoridades públicas, servidores e empregados públicos e, ainda, aos profissionais de outras áreas que se interessem pelo tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Noções de Direito Administrativo Disciplinar
Módulo II – Conceitos gerais sobre processo administrativo disciplinar
Módulo III – Princípios do Processo Administrativo Disciplinar
Princípios do Formalismo Moderado, da Verdade Material, da Presunção de Inocência, da Motivação, do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa, do Contraditório, e outros de índole constitucional.
Módulo IV – Legislação e base de estudo – Manual CGU e outros
Módulo V – Dever de Apurar
Módulo VI – Processo com Objeto Prescrito
Módulo VII – Formas de conhecimento das irregularidades
Módulo VIII – Denúncia Anônima
Módulo IX – Responsabilização Jurídica
Módulo X – O regime disciplinar
Módulo XI – Instrumentos de Apuração: Procedimentos Disciplinares Investigativos e Punitivos
Módulo XII – Investigação Preliminar
Módulo XIII – Sindicância Investigativa
Módulo XIV – Sindicância Patrimonial e Contraditória
Módulo XV – Procedimentos disciplinares
Procedimentos correcionais investigativos: investigação preliminar (IP); sindicância investigativa (SINVE); e sindicância patrimonial (SINPA). Procedimentos correcionais acusatórios: Sindicância acusatória (SINAC); Processo administrativo disciplinar (PAD); Processo administrativo disciplinar sumário; Sindicância disciplinar para servidores temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Procedimento disciplinar para empregados públicos regidos pela Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000; Processo administrativo sancionador relativo aos empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista (PAS); e Processo administrativo de responsabilização (PAR).
Módulo XVI – Instauração
Módulo XVII – Autoridade competente
Módulo XVIII – Portaria. Forma. Publicação
Módulo XIX – Atos e Fatos Conexos
Módulo XX – Afastamento Preventivo
Módulo XXI – Comissão de PAD
Composição. Presidente e Membros: Requisitos. Deliberações e Autonomia. Obrigatoriedade. Impedimento e Suspeição.
Módulo XXII – Prazos
Forma de Contagem. Prorrogação e Continuidade da Apuração.
Módulo XXIII – Inquérito
Providências Iniciais. Comunicação processual. Espécies. Notificação Prévia, Incidentes e Notificação Ficta.
Módulo XXIV – Notificação e Intimação
Prazos. Obrigatoriedade de Atendimento à Intimação. Participação de Advogado no Processo.
Módulo XXV – Instrução Probatória
Módulo XXVI – Finalidades da Prova
Módulo XXVII – Meios de Prova
Módulo XXVIII – Efetivação do Contraditório
Módulo XXIX – Provas Desnecessárias
Módulo XXX – Provas Ilícitas e Prova Emprestada
Módulo XXXI – Diligências e Perícias
Módulo XXXII – Oitiva de Testemunha
Audiência. Tomada do Depoimento. Contradita. Ausência do Acusado ou Procurador. Oitiva Fora da Sede. Deslocamento. Colaborador Eventual. Videoconferência. Carta Precatória.
Módulo XXXIII – Interrogatório do Acusado
Forma. Ausência do Procurador. Inexistência de Compromisso. Videoconferência.
Módulo XXXIV – Indiciação
Conceito. Forma. Princípio do “In Dubio Pro Societatis”. Efeito do Não Indiciamento.
Módulo XXXV – Penalidades Disciplinares
Espécies. Cabimento. Obrigatoriedade da Pena Expulsiva. Aplicação do art. 128 da Lei nº 8.112/1990.
Módulo XXXXVI – Deveres e Proibições do Servidor Público – infrações graves
Módulo XXXVII – Relatório Final
Forma. Conteúdo. Motivação. Conclusividade. Sugestão da Pena e Dosimetria.
Módulo XXXVIII – Remessa do Relatório Final
Julgamento e Decisão. Competência
Módulo XXXIX – Encaminhamento para AGU/MPF/TCU/SRFB, conforme o caso
Módulo XXXX – Rito Sumário
Características. Acumulação Ilegal. Abandono de Cargo. Inassiduidade Habitual.
Módulo XXXXI – Prescrição
Conceito. Contagem. Início. Prazos. Interrupção. Retomada do Prazo. Prescrição Penal e Aplicação no Processo Disciplinar. Particularidade do Abandono de Cargo.
Módulo XXXXII – Nulidades
Noção de Prejuízo. Alegações Recorrentes.
Módulo XXXXIII – Lei de Acesso à Informação
Conceito. Classificação de documentos. Sigilo e Acesso Restrito.
Módulo XXXXIV – Termo Circunstanciado Administrativo
Conceito. Objetivo. Aplicabilidade. Forma. Lavratura, Instrução e Julgamento. Resultado.
Módulo XXXXV – Decisões administrativas e judiciais sobre o tema