OBJETIVO
O suprimento de fundos constitui modalidade de despesa amplamente utilizada e que merece destaque na execução de gastos da administração pública. Seus mecanismos permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e à tempestividade atualmente exigidas do serviço público para o cumprimento de seus objetivos. Portanto, conhecer os casos de despesa autorizados, os meios de pagamento existentes, os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil dos governos federal e estaduais. Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos, com ênfase nos aspectos teóricos do procedimento de despesa e análise de casos práticos.
PÚBLICO-ALVO
Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos realizadas no TRE/PR.
MATERIAL DIDÁTICO
Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato pdf cujo conteúdo foi extraído do livro “Curso de Siafi – Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira – Volume 2 (Suprimento de Fundos)”, que integra a Coleção Gestão Pública (https://www.gestaopublica.com.br/livraria/curso-de-siafi -2-edicao-volume- 2.html).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos (todos os servidores)
O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento.
● Leitura básica: Livro “Curso de Siafi Volume II – Suprimento”: Capítulo 1.
Módulo II – Execução Orçamentária, Financeira e Teoria da Prestação de Contas do Suprimento de Fundos (servidores responsáveis pela execução)
1. Emissão de nota de empenho e liquidação das despesas de suprimento de fundos; 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF; 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB no 1.234/2012, da IN RFB 2.110/2022 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; 4. Saque com o Cartão: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa; 5. Procedimentos para o pagamento da fatura; 6. Reclassificação de despesas do suprimento de fundos; 7. Estorno do valor sacado e não utilizado; 8. Devolução de valor do suprimento de fundos não utilizados; 9. Estorno parcial do saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s).
● Leitura básica: Livro “Curso de Siafi Volume II – Suprimento”: Capítulos 2, 3, 4, 5, 6 e 7.