OBJETIVO
Capacitar servidores a utilizarem o Suprimento de Fundos (SF) por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), evidenciando e esclarecendo as principais rotinas de execução orçamentária e financeiras e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento (Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil).
PÚBLICO-ALVO
O enfoque do curso é treinar os servidores responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução orçamentária e financeira do Suprimento de Fundos, principalmente, a ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), bem como os agentes supridos e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos | 1. O que é suprimento de fundos; 2. Forma de movimentação do suprimento de fundos; 3. Papel do ordenador de despesas; 4. Despesas realizáveis por suprimento de fundos; 5. Restrições à concessão de suprimento de fundos; 6. Regras gerais para a concessão (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); 7. Limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; 8. Exercício prático de concessão.
Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos | 1. Execução; 2. Emissão de empenhos; 3. Conceitos Básicos; 4. Liquidação das despesas de suprimento de fundos.
Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) | 1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF); 2. Principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal; 3. Conceitos; 4. Finalidades; 5. Consultando demonstrativos mensais; 6. Incluindo e alterando Limites no AASP; 7. Visualização e impressão das faturas do CPGF; 8. Concedendo poderes a outros usuários do AASP; 9. Execução da despesa pelo suprido; 10. Utilização dos recursos pelo suprido; 11. Utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; 12. Problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos; 13. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.
Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos | 1. Solicitação de recursos; 2. Autorização para utilização dos recursos; 3. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF; 4. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 – IRPJ, nº 2.005/2021 – DCTFWeb, nº 2.110/2022 – Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 – IRPF e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.
Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP) | 1. Reclassificação da despesa no CPR; 2. Devolução de valor do saque não utilizado; 3. Anulação dos saldos de suprimento de fundos não utilizados; 4. Lançamento no CPR os saques efetuados; 5. Anulação parcial dos saldos de empenhos não utilizados; 6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP; 7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal; 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.