OBJETIVO
Capacitar os participantes acerca do conhecimento sobre o Decreto nº. 10.426/2020, que convergiu os regramentos para o Termo de Execução Descentralizada – TED e as demais descentralizações de crédito, com a apresentação das fases constitutivas do TED. Será elencado outros normativos que também influenciam essa execução, os julgados do Tribunal de Contas da União – TCU e as Notas e pareceres da Advocacia Geral da União – AGU. Essa base proporcionará qualidade no processo de acompanhamento, controle da execução dos recursos descentralizados, informações para o Relatório de Gestão e a compreensão dos procedimentos operacionais no sistema SIAFI e Plataforma + Brasil, com os reflexos contábeis nas contas de controle.
METODOLOGIA
O curso será apresentado em slides de forma expositiva e dialogada interagindo com consultas no SIAFI e Transfere Gov (antiga Plataforma + Brasil), abordando os aspectos relacionados aos registros do cadastro do TED, contas contábeis envolvidas desde a celebração até a prestação de contas, bem como as de acompanhamento da execução, inscrição em restos a pagar e regularizações de saldos das contas TED. Considerando a Portaria SEGES/ME nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de execução dos TEDs no Transfere Gov a partir de 1º janeiro de 2022, serão trabalhados os procedimentos de operacionalização das fases disponíveis na Plataforma. Em todas as aulas haverá tempo segregado para discussão e os participantes poderão interagir diretamente com instrutor e colegas a qualquer momento. As aulas serão transmitidas pelo aplicativo de videochamada Google Meet ou Zoom.