OBJETIVO
Considerando que atualmente o Termo de Execução Descentralizada – TED tem crescido potencialmente na administração pública como um instrumento de delegação de competência mais célere para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais, é importante que os profissionais envolvidos, a partir do melhor conhecimento do aspecto legal juntamente com os aspectos operacionais, sob a ótica contábil, orçamentária e financeira, possam opinar na boa governança, gestão e controle dos recursos públicos aplicados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propiciar aos participantes o conhecimento sobre os normativos aplicados sobre as descentralizações de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e em especial o Decreto no. 10.426, de 16/07/2020. A partir do referido Decreto será possível compreender as fases constitutivas das descentralizações firmadas por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED, bem como poder acompanhar os reflexos contábeis, via SIAFI, advindos da celebração, do registro na plataforma TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil), do repasse dos recursos, da execução, da comprovação, da aprovação, da devolução de recursos (conclusão do objeto e/ou encerramento do exercício) e conclusão do cadastro.
Inclui nessa lista o conhecimento das contas contábeis envolvidas, situações que geram inadimplência do cadastro, regularizações de saldos contábeis e cadastros de TED gerados no SIAFI, esses últimos registrados por meio das transações > ATUPRETRAN. E, por último, tão importante quanto, o esclarecimento das melhores informações a serem prestadas no Relatório de Gestão.
PÚBLICO-ALVO
Gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha nas áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, execução, controle interno, patrimonial, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma prática o Termo de Execução Descentralizada – TED.
METODOLOGIA
O curso será apresentado em slides de forma expositiva e dialogada interagindo com consultas no SIAFI e TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil), abordando os aspectos relacionados aos registros do cadastro do TED, contas contábeis envolvidas desde a celebração até a prestação de contas, bem como as de acompanhamento da execução, inscrição em restos a pagar e regularizações de saldos das contas TED. Considerando a Portaria SEGES/ME nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021, que trata da obrigatoriedade de execução dos TEDs no TransfereGov a partir de 1º janeiro de 2022, serão trabalhados os procedimentos de operacionalização das fases disponíveis na Plataforma.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Normativos aplicados ao TED
Módulo II – Etapas para Formalização do TED
Módulo III – Registro do TED – Plataforma TransfereGov
Módulo IV – Alterações no TED – SIAFI e Plataforma TransfereGov
Módulo V – Execução do TED – Liberação dos Recursos (SIAFI e Plataforma TransfereGov)
Módulo VI – Acompanhamento dos Recursos Descentralizados (descentralizado/descentralizador)
Módulo VII – Encerramento do Exercício
Módulo VIII – Prestação de Contas
Módulo IX – Registro de Inadimplência no SIAFI
Módulo X – Regularizações
Módulo XI – Relatório de Gestão