CONSIDERAÇÕES GERAIS: Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. É possível aplicar a nova lei desde já? As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES QUE IMPACTARÃO OS FORNECEDORES: Qual o prazo de pagamento da nova lei de licitações? Se a administração não efetuar o pagamento, em quantos dias o fornecedor pode rescindir o contrato? Usando o sistema de registro de preço, o órgão é obrigado a indicar um quantitativo mínimo a ser pedido? Qual o novo prazo de vigência da ata de registro de preços? Poderá haver realinhamento de preços em uma ata da nova lei de licitações? Quais são as penalidades que o fornecedor poderá sofrer se descumprir o contrato?
A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO: Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor? Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: A importância do planejamento da contratação; Objetivos do planejamento; Etapas do planejamento de acordo normativos vigentes; Possibilidade de supressão de etapas.
ARTEFATOS DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: DFD, ETP, TR, PESQUISA DE PREÇO E EDITAL
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência, A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa aberto, fechado, aberto e fechado. Orçamento Estimado e Sigiloso.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e o Maior retorno econômico.
A FIGURA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação), Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.
O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.
DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021
Dispensa de licitação pelo valor; Regras sobre parcelamento indevido; Dispensa quando a licitação for fracassada; Dispensa quando a licitação for deserta; Dispensa por emergência; Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública; Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021
• Fornecedor exclusivo e inexigibilidade; • Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade; • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados; • Credenciamento; • Aquisição e locação de imóvel.
A DISPENSA ELETRÔNICA DA IN 67/2021
• A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?; • Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?; •As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?; • Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?; • O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas; • A disputa da dispensa eletrônica; • A parametrização dos lances; • A fase de habilitação; • A fase de adjudicação e Homologação.
DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES: Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos, Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimentos de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços-srp, Registro Cadastral.
A FASE EXTERNA: Critérios de julgamento, menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade), prova de qualidade (novidade), Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade de diligencia, Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal e homologação do processo.
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços.
O CONTRATO ADMINISTRATIVO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Contratos Administrativos e Sua Formalização, Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei, Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades, Sanções – Novidades.
DO PREGÃO E CONCORRENCIA ELETRÔNICA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022
Paralelo entre o pregão do decreto 10.024/2019 e o pregão da IN 73/2022
Objeto e âmbito de aplicação: Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
Adoção e modalidades: A importância do artefato do estudo técnico preliminar na definição na escolha do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, a utilização do pregão e a concorrência eletrônica, a similaridade entre as respectivas modalidades.
Definições: O lance intermediário e suas nuances no pregão eletrônico
Forma de realização: O processamento do pregão eletrônico, a ênfase dada pela nova lei de licitações às licitações eletrônicas, o uso dos portais de compras, um órgão pode utilizar dois sistemas de compras? Quem é obrigado utilizar o compras.gov (comprasnet).
Fases: Preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, – julgamento, habilitação, recursal, homologação, a possibilidade de inversão das fases conforme nova lei de licitações, a apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.
Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.
Da condução do processo: Os agentes responsáveis na condução do processo (Agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio), quais os atributos e responsabilidades dos envolvidos.
Da fase preparatória: importância dos artefatos do planejamento: plano de contatações anual, estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR).
Orçamento estimado sigiloso: Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
Do licitante: Principais novidades voltadas para o fornecedor, cautelas na participação do pregão eletrônico, formas de apresentação da proposta de preço, cuidados na análise dos editais de pregões eletrônicos, o uso do robô ( software de lances), dicas, orientações e cautelas no uso do robô.
Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos.
Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.
Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.
Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
Início da fase competitiva: Detalhamento da fase competitiva, atuações do pregoeiro durante à fase da disputa de lances, o que o fornecedor precisa saber sobre esta fase, a possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
Modo de disputa aberto: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
Modo de disputa aberto e fechado: Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, dicas estratégicas de ouro para os fornecedores nesta modelagem, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
Modo de disputa fechado e aberto: Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem, o uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
Critérios de desempate: Novidades no critério de desempate, comparativos com o pregão do decreto 10.024/2019.
Verificação da conformidade da proposta: Principais diferenças entre o pregão eletrônico do decreto 10.024/2019 e a IN 73/2022
Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.
Parâmetros para exequibilidade das propostas: Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
Fase de habilitação: Formas de apresentação dos documentos de habilitação, possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios, celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU, dicas e estratégias para os fornecedores na fase de habilitação, ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
Apresentação de documentos digitais: Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.
Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.
Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.
DO SISTEMA COMPRAS.GOV/COMPRASNET
Visão Governo
Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Inclusão e Consulta a Intenção de Registro de Preço-IRP=> catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=> Cadastrar equipe de apoio=>Alterar membros da equipe de apoio=>Vincular equipe do pregão=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: /Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro Reserva.
Visão Fornecedor
Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=> Cotação eletrônica=> Envio, consulta, alteração e exclusão de propostas=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de lances=>Robô de lances, exclusão do lance, Procedimentos e negociações no pregão eletrônico=> Acompanhamento de aceitação, habilitação e admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor
SICAF 100% Digital (Visão Fornecedor e Visão Governo atualizado pela IN 03/2018)
Módulos: I- Credenciamento, II- Habilitação Jurídica, III- Regularidade Fiscal Federal, IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal, V- Qualificação Técnica, VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.