Módulo I – Visão inicial da nova lei
- Conceitos preliminares;
- Âmbito de aplicação desta lei;
- Vigência e regime de transição;
- Princípios específicos;
- Novas definições em lei:
a) Bens e serviços: comuns e especiais
b) Serviços e fornecimentos: contínuos e não contínuos
c) Serviço de engenharia: comum e especial
d) Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
e) Estudo técnico preliminar
f) Termo de referência
g) Anteprojeto
h) Contrato de eficiência
i) Contratação integrada e semi-integrada
j) Fornecimento e prestação de serviço associado
k) Licitação internacional - Agente de contratação
a) Semelhanças e contrapontos: agente público x agente de contratação
b) Atribuições e áreas de atuação
c) Requisitos mínimos ao ocupante da função
d) Designação originária de titular e suplentes
e) Formação da equipe de apoio
f) Agente de contratação, agente público e pregoeiro
g) Necessidade de regulamentação própria
h) Excepcionalidade aos municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes
Módulo II – Licitação
- Processo licitatório:
a) Objetivos
b) Formalismo simples e autenticidade documental
c) Reserva de cota da mão de obra
d) Margem de preferência
e) Divulgação das informações em sites oficiais
f) Publicidade diferida
g) Impedimento, suspeição e vedação
h) Consórcio
i) Cooperativa
j) Inversão de fases do processo de licitação - Fase interna (preparação)
a) Instrução processual: destaques legais
• Planejamento
• Orçamento sigiloso
• Sistema de catalogação eletrônica
• BIM – Building Information Modelling
• Programa de integridade
• Bens de luxo
• Audiência pública prévia
b) Nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo
c) Novos critérios de julgamento:
• Maior desconto
• Melhor técnica ou conteúdo artístico
• Maior retorno econômico
d) Disposições: compras, serviços, obras e locações
• Planejamento
• Princípios específicos
• Exigência de amostras
• Vedação de marca ou produto
• Carta de solidariedade
• Locação de imóveis - Fase externa (realização)
a) Divulgação do edital de licitação:
• Publicidade obrigatória
• Análise jurídica dispensável: hipóteses
b) Apresentação de propostas e lances:
• Novos prazos
• Modo de disputa: aberto e fechado
c) Julgamento:
• Desempate
• Desclassificação
• Negociação de condições mais vantajosas
d) Habilitação
• Empresas criadas no mesmo ano da licitação
• Dispensa de apresentar documentações
e) Encerramento da licitação:
• Autoridade competente
• Delegação de decisão
4. Contratação direta: novas possibilidades
a) Inexigível
b) Dispensa
5. Instrumentos auxiliares: inovações da lei
a) Credenciamento
b) Pré-qualificação
c) Procedimento de manifestação de interesse
d) Sistema de registro de preços
e) Registro cadastral
Módulo III – Contratos administrativos
1. Alocação de riscos: matriz de alocação
2. Duração dos contratos: ampliação dos prazos de vigência
3. Execução dos contratos: nova responsabilidade subsidiária
4. Alteração dos contratos e dos preços: justificativas e possibilidades
5. Extinção dos contratos: hipóteses, procedimentos e direitos
6. Recebimento do objeto do contrato: compras, serviços e obras
7. Pagamentos: ordem cronológica, alteração e fato gerador
8. Nulidade dos contratos: avaliação dos impactos
9. Adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias
Módulo IV – Irregularidades
1. Infrações e sanções administrativas
2. Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos
3. Controle das contratações
Módulo V – Disposições gerais
1. Portal nacional de contratações públicas (PNCP)
2. Alterações legislativas
3. Crimes em licitações e contratos administrativos