OBJETIVO
Adaptação Regimental: como transpor as inovações da 14.133/2021 para dentro do regulamento da sua estatal; Gestão de Riscos: sair da cultura do “menor preço a qualquer custo” para a cultura do “resultado real e sustentável”, além de buscar novas modelagens. Ao longo do treinamento, será interpretado, em conjunto, o silêncio da Lei 13.303/2016 e preenchê-lo com segurança jurídica, conforme análises de acórdãos recentes aplicados a empresas públicas, com foco na redução de deadlock (paralisia) em contratações complexas.
PÚBLICO-ALVO
Pregoeiros e Membros de Comissões de Licitação, que precisam dominar a transição entre as normas e os modos de disputa; Gestores e Fiscais de Contratos, em especialmente aqueles que lidam com contratos de trato sucessivo e obras de engenharia; Agentes que buscam entender como as inovações da Lei 14.133/21 podem ser incorporadas aos processos das estatais; Engenheiros e Arquitetos: responsáveis pela elaboração de Termos de Referência, Anteprojetos e editais de obras, onde o risco de irregularidades é maior (áreas técnicas requisitantes); Coordenadores de Projetos que precisam entender a Matriz de Riscos para garantir a saúde financeira das execuções. Pessoal de Governança e Jurídico: Advogados e Assessores Jurídicos. para garantir segurança na atualização dos Regulamentos Internos e na redação de pareceres; Auditores e Controladores Internos focados na prevenção de falhas apontadas pelos Tribunais de Contas; Compliance e Gestores de Riscos: profissionais que zelam pela integridade e eficiência operacional da companhia. Alta Gestão: Diretores e Gerentes de Estatais, decisores que precisam entender como a legislação impacta a estratégia de sobrevivência e competitividade da empresa no mercado. Diferente da administração direta, autarquias e fundações, as estatais competem ou prestam serviços públicos sob lógica de mercado. Portanto, este treinamento se destina a quem precisa de segurança jurídica sem abrir mão da inteligência de bem contratar.
METODOLOGIA
A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudos de caso, aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional. O curso será realizado virtualmente, de forma síncrona, por meio da plataforma de videochamada Google Meet. Sugerimos aos participantes que utilizem, preferencialmente, computador de mesa ou notebook, com webcam e microfone (recomendável utilizar fone de ouvido com microfone), verificarem conexões à internet e respectivos sistemas, além de fazerem os devidos testes (áudio, vídeo, iluminação, rede, posição da câmera, cenário, chat, entre outros) antes do início da aula. Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo será elaborado especificamente para o desenvolvimento do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – O desafio trazido pela Lei das estatais ainda não foi superado | Regime Próprio de contratação.
Módulo II – A quem alcança | 1. Arts. 22 inc. XXVII e 173 §1º da Constituição Federal – conceitos; 2. Regime jurídico híbrido; 3. Módulos licitações (Pregão e Concorrência E.) e contratações diretas (dispensa e inexigibilidade, na forma eletrônica) do Compras.gov; 4. Lei nº 14.133/2021 disponibilizados para Estatais no âmbito União, Estados, DF e Municípios, abrangidas pela Lei nº 13.303/2016; 5. Síntese da Lei; 6. Quem é a Administração Indireta? 7. Dois regimes jurídicos.
Módulo III – Título II da Lei 13.303/2016 | 1. Regulamento interno de licitações e contratos; 2. Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade; 3. Os casos de dispensa de licitação; 4. Os casos de inexigibilidade de licitação.
Módulo IV – Os objetivos da licitação | 1. Objetivos centrais; 2. Princípios a serem perseguidos; 3. Pressupostos da licitação; 4. Planejamento: ETP, TR, Edital, Minuta de Contrato; 5. Reflexão sobre o orçamento; 6. Procedimento de manifestação de interesse privado.
Módulo IV – Diretrizes a serem observadas nas licitações e contratos | 1. Como estão distribuídas as regras para licitações – GPS; 2. As diretrizes centrais; 3. Reflexão sobre o Pregão nas Estatais.
Módulo V – Impedimentos na participação
Módulo VI – Orçamento Sigiloso | 1. Do que se trata; 2. Cuidados; 3. Lei de acesso à informação.
Módulo VII – Publicidade e prazos | 1. Impugnação
Módulo VIII – Das normas específicas para obras e serviços – Arts. 42 a 46 | 1. Regimes de execução; 2. Anteprojeto e projetos; 3. Contratação integrada; 4. Contratação semi integrada; 5. Matriz de risco; 6. Remuneração variável vinculada a desempenho.
Módulo IX – Das normas específicas para aquisição de bens
Módulo X – Do procedimento de licitação | 1. Fases: impugnação; 2. Modos de disputa; 3. Julgamento das propostas – tipos de licitação; 4. Desempate; 5. Efetividade das propostas; 6. Negociação; 7. Habilitação – a simplicidade mas sem desapego pela Estatal; 8. Recursos administrativos; 9. Homologação; 10. Revogação e anulação.
Módulo XI – Dos procedimentos auxiliares das licitações | 1. Pré-qualificação permanente; 2. Cadastramento; 3. Sistema de registro de preços; 4. Catálogo eletrônico de padronização.
Módulo XII – Da formalização dos contratos | 1. Para obras e serviços – mais de um contrato para serviço de mesma natureza; 2. Cláusulas necessárias; 3. Garantia; 4. Duração do contrato; 5. Mutabilidade do contrato; 6. Instrumento contratual.
Módulo XIII – Da alteração dos contratos
Módulo XIV – Das sanções administrativas | 1. Sanções administrativas; 2. CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
Módulo XV – Da fiscalização pelo Estado e pela sociedade | 1. Por órgãos de controle externo e interno.