ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
• Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras
• Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta
• Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI
• Documentos de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
• Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos
• Estimativa de preços para as contratações diretas, especialmente a inexigibilidade
• Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade
• A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI
• Dispensa de licitação pelo valor
• Regras sobre parcelamento indevido
• Dispensa quando a licitação for fracassada
• Dispensa quando a licitação for deserta
• Dispensa por emergência
• Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
• Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
• Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
• Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
• Contratação de serviços técnicos profissionais especializados – Licitação tipo técnica e preço X Inexigibilidade
• Credenciamento
• Aquisição e locação de imóvel Paralelo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021
DA DISPENSA ELETRONICA, IN 67/2021
• O que a norma regulamenta
• A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
• Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
• A disputa da dispensa eletrônica
• A parametrização dos lances
SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA
Visão Governo
Procedimentos da dispensa eletrônica=> Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica=>Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica=>Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances=> Procedimentos para a habilitação=>Adjudicação e Homologação=> Peculiaridades do Sistema.
Visão Fornecedor
Como cadastrar proposta=>Como enviar lances=> Peculiaridades do Sistema=> Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica=> fases de habilitação=> Adjudicação e homologação.