Módulo I – Exórdio
- Conceitos; Objetivos da TCE nas fases interna e externa; Características; Princípios
aplicados; Distinções processuais: TCE/Sindicância/Processo Disciplinar, TCE/Ação de
Reparação de Dano, TCE/Termo Circunstanciado Administrativo, TCE/Processo Administrativo
de Cobrança; Aplicabilidade, inaplicabilidade e hipóteses de arquivamento da TCE.
Módulo II – Legislação e Normas Infralegais
- O que diz a Constituição; Leis e normas gerais aplicadas; Estudo detalhado da IN/TCU nº 71/2012 e alterações introduzidas pela IN/TCU nº 76/2016; Decisão Normativa – TCU nº 155/2016; Portaria – TCU nº 122/2018.
Módulo III – Pressupostos e Fluxograma
- Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento; Elementos Fáticos e Jurídicos da TCE; Inscrição de Responsabilidade no Siafi; Inclusão no Cadin; Fluxograma reduzido; O papel de cada participante no processo de TCE; Prazos normativos.
Módulo IV – O Processo Eletrônico de TCE na Origem
- Processo Administrativo Originário; Ocerização de arquivos em PDF; Decupagem de documentos em arquivos PDF; Exame da adequação das informações contidas em pareceres de agentes públicos quanto à identificação e quantificação do dano; Evidenciação da relação entre a situação que teria dado origem ao dano a ser apurado e a conduta dos potenciais responsáveis a quem se atribui a obrigação de ressarcir o erário.
Módulo V – O Sistema e-TCE do TCU
- Desenvolvimento, Lançamento e Implantação do Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial (e-TCE); Funcionalidades; Cadastro e perfis de usuários; Material de apoio.
Módulo VI – O Processo de TCE no Sistema do TCU
- Elaboração, revisão e instauração de TCE no Sistema e-TCE; Ajustes em processos
restituídos; Acompanhamento do processo nas instâncias subsequentes.