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Curso Prático de TCE: Elaboração e Instauração no Sistema e-TCE do TCU

CERTIFICADO

40 horas

Presencial ou Online - AO VIVO

CONTEÚDO

Módulo I – Exórdio

  • Conceitos; Objetivos da TCE nas fases interna e externa; Características; Princípios
    aplicados; Distinções processuais: TCE/Sindicância/Processo Disciplinar, TCE/Ação de
    Reparação de Dano, TCE/Termo Circunstanciado Administrativo, TCE/Processo Administrativo
    de Cobrança; Aplicabilidade, inaplicabilidade e hipóteses de arquivamento da TCE.

Módulo II – Legislação e Normas Infralegais

  • O que diz a Constituição; Leis e normas gerais aplicadas; Estudo detalhado da IN/TCU nº 71/2012 e alterações introduzidas pela IN/TCU nº 76/2016; Decisão Normativa – TCU nº 155/2016; Portaria – TCU nº 122/2018.

Módulo III – Pressupostos e Fluxograma

  • Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento; Elementos Fáticos e Jurídicos da TCE; Inscrição de Responsabilidade no Siafi; Inclusão no Cadin; Fluxograma reduzido; O papel de cada participante no processo de TCE; Prazos normativos.

Módulo IV – O Processo Eletrônico de TCE na Origem

  • Processo Administrativo Originário; Ocerização de arquivos em PDF; Decupagem de documentos em arquivos PDF; Exame da adequação das informações contidas em pareceres de agentes públicos quanto à identificação e quantificação do dano; Evidenciação da relação entre a situação que teria dado origem ao dano a ser apurado e a conduta dos potenciais responsáveis a quem se atribui a obrigação de ressarcir o erário.

Módulo V – O Sistema e-TCE do TCU

  • Desenvolvimento, Lançamento e Implantação do Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial (e-TCE); Funcionalidades; Cadastro e perfis de usuários; Material de apoio.

Módulo VI – O Processo de TCE no Sistema do TCU

  • Elaboração, revisão e instauração de TCE no Sistema e-TCE; Ajustes em processos
    restituídos; Acompanhamento do processo nas instâncias subsequentes.
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