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Curso Prático de Termo de Execução Decentralizada – TED

CERTIFICADO

20 horas

Presencial ou Online - AO VIVO

CONTEÚDO

1. Definição de Termo de Execução Descentralizada – TED

2. Evolução histórica

3. Legislação de Regência

4. Características do TED

5. Finalidades do TED e Hipóteses de celebração do TED

6. Declaração de Contrapartida

7. Partícipes do TED e suas Competências

8. Protocolo de Intenções;

9. Tipos de Execução do TED

10. Fases Iniciais para Celebração do TED

10.1. Análise da Proposta

  • Pelo Descentralizador e descentralizado;
  • Manifestações do TCU e AGU;
  • Relação entre a proposta e o programa federal com a emissão de parecer técnico;
  • Capacidade técnica e gerencial do descentralizado.

10.2. Requisitos para Celebração

10.3. Consulta da Disponibilidade Orçamentária

10.4. Apreciação do Órgão de Assessoramento Jurídico

11. Cláusulas Necessárias do TED

11.1. Cláusula suspensiva

11.2. Vigência e prorrogação e prorrogação de ofício

11.3. Denúncia e rescisão;

11.4. Destinação e titularidade bens adquiridos/produzidos

12. Plurianualidade

13. Elaboração do Plano de Trabalho

13.1. Informações do Plano de Trabalho

13.2. Observações Importantes;

13.3. Descrição do objeto;

13.4. Justificativas para a Celebração

13.5. Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso;

13.6. Custos Indiretos

14. Projetos Básicos/Termos de Referência

14.1. Conceitos Básicos;

14.2. Análise do Termo de Referência e do Projeto Básico

14.3. Manifestação do TCU e AGU

14.4. Competências e responsabilidades das partes;

15. Assinatura e Publicação

15.1. Assinatura do TED

15.2. Publicação do TED – Condição de eficácia

15.3. Modelo de extrato de publicação

16. Alterações no TED

16.1. Ajuste no Plano de Trabalho

16.2. Termo Aditivo

16.3. Publicação do ajuste

17. Registro do TED

18. Execução do TED

18.1. Autorização do ordenador de despesa quanto à descentralização de créditos;

18.2. Liberação de recursos – obediência ao cronograma de desembolso

18.3. Execução Orçamentária e Financeira

18.4. Operações Decentralizadoras do Crédito

18.5. Vedações para Execução

18.6. Contratações de Terceiros

19. Acompanhamento da Execução

19.1. Designação do Fiscal

19.2. Fiscalização da execução do objeto

20. Avaliação dos Resultados/Prestação de Contas

20.1. Relatórios e prazos para prestação de Contas

20.2. Devolução de recursos

20.3. Bens remanescentes

20.4. Análise da prestação e contas

21. Principais irregularidades detectadas pelos Órgãos de controle

22. Relatório de Gestão

23. Modelos padronizados

23.1. Minuta padrão do TED;

23.2. Plano de trabalho; e

23.3. Relatório de cumprimento do objeto

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