A base teórica é essencial para preparar melhor os gestores, portanto, em cada módulo serão apresentados conceitos teóricos e aplicações práticas.
Módulo I – Legislação Básica e Conceitos de Direito Tributário – Carga Horária: 4h
- Legislação Básica sobre Retenção de Tributos e Direito Tributário;
- Conceitos e definições de Direito Tributário: Lei nº 5.172/1996 e Constituição Federal;
- Definição de tributo;
- Competência Tributária e Espécies de Tributos;
- Limitações ao Poder de Tributar;
- Obrigação Tributária: Principal e acessória; Fato Gerador; Sujeito Ativo;
- Sujeito Passivo; e Responsabilidade Tributária;
- Imunidade, Não Incidência e Isenção Fiscal;
- Tributos Federais: Leis nº 9.430/1996 e nº 10.833/2003; IN nº 1.234/2012;
- Contribuição Previdenciária: Lei Complementar nº 8.212/1991; Lei nº 8.213/91;
- Decreto nº 3.048/1999; e IN nº 971/2009;
- ISSQN: Lei Complementar nº 116/2003;
- Empresa Optante do Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006;
- Requisitos e tributos a recolher nas contratações de bens e serviços na Administração Pública Federal;
- Contratação de Pessoa Jurídica. Tributos a reter: IRRF; PIS; COFINS; CSLL; INSS; e ISS;
- Contratação de Pessoa Física. Tributos a reter: IRRF; INSS; INSS Patronal; e ISS;
- Contratação de Funcionário ou Servidor. Tributos a reter: IRRF.
Módulo II – Retenção de Tributos em Despesas com Pessoas Físicas: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas e Contribuintes – Carga Horária: 4h
- Retenção de IRRF Pessoa Física. Aplicação da IN nº 1500/2014 e o RIR/2018 da Receita Federal;
- Retenção de Contribuições Previdenciárias ao INSS: INSS, INSS Patronal e Conceitos Básicos;
- Aplicação da IN nº 971/2009;
- Retenção do ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.
Módulo III – Retenção de Tributos em Despesas com Pessoas Jurídicas pelo Fornecimento de Bens e Serviços: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas e Contribuintes – Carga Horária: 8h
- Retenção de IRRF, CSLL, PASEP e COFINS. Aplicação da IN nº 1.234/2012;
- Retenção de Contribuições Previdenciárias do INSS. Aplicação da IN nº 971/2009;
- Retenção de ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.
Módulo IV – Retenção de Tributos em Despesas com Funcionário/Servidor pelo Fornecimento de Serviços: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas – Carga Horária: 2h
- Retenção de IRRF Pessoa Física. Aplicação da IN nº 1500/2014 e o RIR/2018 da Receita Federal;
- Retenção de Contribuições Previdenciárias ao INSS: Aplicação da Lei nº 8.112/90 e da IN nº 971/2009;
- Retenção do ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.
Módulo V – Preenchimento e Envio das Obrigações Acessórias – Carga Horária: 2h
- GFIP. Quem deve declarar. O que deve ser declarado. Como deve ser declarada a GFIP;
- DIRF. Como e quando declarar.
- DCTF. Quem deve declarar.