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Curso Sobre Retenções Tributárias na Administração Pública Federal

CERTIFICADO

20 horas

Presencial ou Online - AO VIVO

CONTEÚDO

A base teórica é essencial para preparar melhor os gestores, portanto, em cada módulo serão apresentados conceitos teóricos e aplicações práticas.

Módulo I – Legislação Básica e Conceitos de Direito Tributário – Carga Horária: 4h

  • Legislação Básica sobre Retenção de Tributos e Direito Tributário;
  • Conceitos e definições de Direito Tributário: Lei nº 5.172/1996 e Constituição Federal;
  • Definição de tributo;
  • Competência Tributária e Espécies de Tributos;
  • Limitações ao Poder de Tributar;
  • Obrigação Tributária: Principal e acessória; Fato Gerador; Sujeito Ativo;
  • Sujeito Passivo; e Responsabilidade Tributária;
  • Imunidade, Não Incidência e Isenção Fiscal;
  • Tributos Federais: Leis nº 9.430/1996 e nº 10.833/2003; IN nº 1.234/2012;
  • Contribuição Previdenciária: Lei Complementar nº 8.212/1991; Lei nº 8.213/91;
  • Decreto nº 3.048/1999; e IN nº 971/2009;
  • ISSQN: Lei Complementar nº 116/2003;
  • Empresa Optante do Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006;
  • Requisitos e tributos a recolher nas contratações de bens e serviços na Administração Pública Federal;
  • Contratação de Pessoa Jurídica. Tributos a reter: IRRF; PIS; COFINS; CSLL; INSS; e ISS;
  • Contratação de Pessoa Física. Tributos a reter: IRRF; INSS; INSS Patronal; e ISS;
  • Contratação de Funcionário ou Servidor. Tributos a reter: IRRF.

Módulo II – Retenção de Tributos em Despesas com Pessoas Físicas: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas e Contribuintes – Carga Horária: 4h

  • Retenção de IRRF Pessoa Física. Aplicação da IN nº 1500/2014 e o RIR/2018 da Receita Federal;
  • Retenção de Contribuições Previdenciárias ao INSS: INSS, INSS Patronal e Conceitos Básicos;
  • Aplicação da IN nº 971/2009;
  • Retenção do ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.

Módulo III – Retenção de Tributos em Despesas com Pessoas Jurídicas pelo Fornecimento de Bens e Serviços: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas e Contribuintes – Carga Horária: 8h

  • Retenção de IRRF, CSLL, PASEP e COFINS. Aplicação da IN nº 1.234/2012;
  • Retenção de Contribuições Previdenciárias do INSS. Aplicação da IN nº 971/2009;
  • Retenção de ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.

Módulo IV – Retenção de Tributos em Despesas com Funcionário/Servidor pelo Fornecimento de Serviços: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas – Carga Horária: 2h

  • Retenção de IRRF Pessoa Física. Aplicação da IN nº 1500/2014 e o RIR/2018 da Receita Federal;
  • Retenção de Contribuições Previdenciárias ao INSS: Aplicação da Lei nº 8.112/90 e da IN nº 971/2009;
  • Retenção do ISSQN. Aplicação da LC nº 116/2003 e legislação municipal.

Módulo V – Preenchimento e Envio das Obrigações Acessórias – Carga Horária: 2h

  • GFIP. Quem deve declarar. O que deve ser declarado. Como deve ser declarada a GFIP;
  • DIRF. Como e quando declarar.
  • DCTF. Quem deve declarar.
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