OBJETIVO
Ao final do treinamento, o participante estará apto a: compreender o conflito de agência no setor público e como os mecanismos de governança previstos no Decreto nº9.203/2017 e na IN Conjunta MP/CGU nº01/2016 reduzem assimetrias de informação e alinham condutas aos interesses institucionais; dominar os componentes do sistema GRCI – liderança, estratégia, controle, compliance e integridade – e sua aplicação prática no ciclo das contratações, à luz dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021; conhecer as três linhas de defesa previstas na Lei nº14.133/2021 e o papel de cada ator na prevenção, detecção, investigação e sanção de irregularidades; identificar e categorizar riscos típicos e atividades de controle proporcionais ao apetite a risco admissível na Administração, conforme o referencial da IN Conjunta MP/CGU nº01/2016; aplicar os critérios interpretativos da LINDB – consequências práticas, circunstâncias do caso concreto e distinção entre erro grosseiro e boa-fé técnica – à avaliação de condutas de gestores e controladores; avaliar a maturidade da estrutura de governança da própria organização e traçar um caminho realista de evolução a partir do diagnóstico, com base nos referenciais do TCU.
PÚBLICO-ALVO
Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação e fiscais de contratos; Auditores internos, controladores e membros de unidades de controle interno de entidades públicas e conselhos profissionais; Gestores e dirigentes com responsabilidade sobre processos de compras e contratos administrativos; Integrantes de unidades de gestão de integridade, compliance e combate à corrupção; Corregedores, advogados públicos e membros de assessorias jurídicas de órgãos públicos; Estudantes, pesquisadores e demais interessados em governança, controle e integridade pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – O Sistema: por que governança e integridade existem (Decreto nº9.203/2017, IN Conjunta
MP/CGU 01/2016 e as três linhas de defesa na Lei 14.133/2021) 1. Conflito de agência, governança e o Decreto nº9.203/2017; 2. GRCI e a IN Conjunta MP/CGU nº01/2016: liderança, estratégia e controle; 3. As três linhas de defesa e o Modelo de Macrofunções Ampliado.
Módulo II – A Prática: riscos, controles, integridade e LINDB (Gestão de Riscos, Compliance, jurisprudência do TCU e vetores interpretativos da LINDB) 1. Gestão de riscos: tipologia, apetite e controles associados; 2. Compliance, integridade e jurisprudência do TCU sobre governança; 3. LINDB aplicada: consequências, boa-fé e erro grosseiro; 4. maturidade em governança e próximos passos.
PARTE II DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS APRESENTAÇÃO
A maioria das fraudes em licitações e contratos não é sofisticada. Ela prospera onde falta capacidade de perceber, nomear e agir. Este curso parte de uma premissa central: o “desconfiômetro” de servidores experientes é uma ferramenta real, e transformar essa intuição em ação fundamentada é uma competência que pode ser aprendida, treinada e institucionalmente organizada. Ao longo de duas tardes, os participantes percorrerão o ciclo completo da fraude licitatória: da psicologia do agente desonesto aos indícios concretos em documentos e planilhas, passando pela jurisprudência recente do TCU e pelos protocolos de resposta que protegem o gestor íntegro. O conteúdo é integralmente baseado em material desenvolvido pelo professor a partir de casos reais.
OBJETIVO
Ao final do treinamento, o participante será capaz de: compreender a psicologia moral por trás das fraudes em contratações públicas e como ambientes organizacionais podem silenciar a intuição ética dos servidores; identificar os principais sinais de alerta (red flags) em propostas, documentos, planilhas e metadados, com base em casos reais e na jurisprudência do TCU; aplicar a Matriz de Indícios e Providências (MIP) como ferramenta de registro, rastreabilidade decisória e proteção do decisor; conhecer o padrão de prova admitido pelo TCU para caracterização de conluio, incluindo o conceito de “somatório de indícios convergentes” e as consequências para agentes públicos; estruturar protocolos de resposta imediata e arranjos intra e interinstitucionais para que o controle funcione de forma coordenada diante de indícios de fraude.
PÚBLICO-ALVO
Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação e fiscais de contratos; Auditores internos, controladores e membros de unidades de controle interno de entidades públicas e conselhos profissionais; Corregedores, advogados públicos e membros de comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar; Integrantes de unidades de gestão de integridade, compliance e combate à corrupção; Gestores e dirigentes com responsabilidade sobre processos de compras e contratos administrativos; Estudantes, pesquisadores e demais interessados em controle, transparência e integridade pública.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Detecção: como ver o que não é óbvio (Psicologia Moral, sinais de alerta e ferramentas de registro) 1. A psicologia da fraude licitatória; 2. Red flags: onde olhar e o que ver; 3. A Matriz de Indícios e
Providências (MIP).
Módulo II – Resposta: o que fazer quando os indícios aparecem (Jurisprudência do TCU, protocolos de ação e proteção do gestor íntegro) 1. O que o TCU diz sobre fraude e conluio; 2. Resposta imediata e proteção do decisor; 3. Arranjos institucionais.
METODOLOGIA
A metodologia será participativa e interativa, apoiada na fundamentação conceitual e na abordagem de estudos de caso, aliada à vivência simulada de dificuldades/problemas do cotidiano profissional. O curso será realizado presencialmente, na cidade de Brasília/DF. Durante a tarde, haverá intervalo para lanche em formato coffee break. Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático, apostila de slides em formato .pdf cujo conteúdo foi elaborado especificamente para o desenvolvimento do curso.