Módulo I – Conceitos balizadores da LGPD
- Fundamentos legais;
- Âmbito de aplicação desta lei;
- Excludentes da aplicação legal;
- Princípios trazidos pela LGPD;
- Definições trazidas pela LGPD;
- A privacidade e sua relação com a Proteção de dados no Brasil;
- LGPD e a LAI (Lei de Acesso à Informação – lei nº 12.527/2011);
- LGPD e a Lei do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014);
- LGPD e a GDPR (General Data Protection Regulation).
Módulo II – Os Dados Pessoais à luz da LGPD
- Atividades de tratamento de dados pessoais e seus princípios;
- Hipóteses de tratamento dos dados pessoais;
- Formas e meios de consentimento do titular dos dados;
- Dados pessoais: conceito, titular e direitos;
- Dados pessoais e seus tipos: diretos, indiretos, pseudonimizados e anonimizados;
- Dados pessoais: sensíveis, de crianças e adolescentes;
- Condicionantes ao término do tratamento dos dados pessoais
Módulo III – O Tratamento e Compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Tratamento de dados pessoais: princípios, hipóteses, requisitos e consentimento;
- Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público;
- Tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças e de adolescentes;
- Compartilhamento de dados pessoais entre Órgãos e Entidades Públicas;
- Compartilhamento de dados pessoais entre Órgãos e Entidades Privadas.
Módulo IV – Controle e Regulação Pública à luz da LGPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados: atribuições, organização e competências;
- Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
- Responsabilidade de Órgãos Públicos à luz da LGPD;
- Peculiaridades do setor público, no tratamento de dados;
Módulo V – Os Agentes Públicos de tratamento dados pessoais
- Agentes Públicos responsáveis pelos de tratamentos de dados pessoais
a) Operador: conceitos, requisitos e atribuições
b) Controlador: conceitos, requisitos, atribuições
c) Encarregado: conceitos, requisitos, atribuições - As atividades de tratamento de dados pelo Agente Público à luz da LGPD;
- Da responsabilidade e Ressarcimento de Danos.
- Sanções administrativas aplicáveis pela ANPD.
Módulo VI – O Poder Público e a governança pública na segurança e sigilo dos dados pessoais
- Transparência e accountability nas atividades de tratamento de dados pessoais;
- Inventário de dados pessoais;
- Avaliação de riscos;
- Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDPP/DPIA);
- Canal de comunicação institucional;
- Incidentes de segurança com dados pessoais: procedimentos e prevenção;
- Adequações contratuais pelo Poder Público;
- Em conformidade com a LGPD: aplicação do check-list;
- Estudos de caso no âmbito do Poder Público.