Módulo I: Conceitos Preliminares
- Fundamentos específicos da nova lei de licitações e contratos administrativos;
- Princípios da impessoalidade e do conflito de interesses;
- Princípio da segregação de funções;
- Princípio do planejamento.
Módulo II: Agente Público
- Definição normativa;
- Classificação constitucional;
- Natureza do vínculo funcional;
- Promoção de gestão por competência.
Módulo III: O Agente de Contratação
- Semelhanças e contrapontos: agente público x agente de contratação;
- Atribuições e áreas de atuação;
- Requisitos mínimos ao ocupante da função;
- Designação originária de titular e suplentes;
- Formação da equipe de apoio;
- Contratação de serviço de empresa e/ou de profissional especializado para assessoramento;
- Necessidade de regulamentação própria;
- Vedações legais aos envolvidos na condução da licitação;
- Assessoramento jurídico e representação judicial ou extrajudicial pela advocacia pública;
- Excepcionalidade aos municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes.
Módulo IV: Processos e Procedimentos do Agente de Contratação
- Formalidades da designação do agente de contratação: necessidades e consequências;
- Condução da licitação segundo a Lei nº 14.133/2021;
- Destaque: agente de contratação x pregoeiro;
- Destaque: agente de contratação x controle interno;
- Edição de atos de caráter normativo;
- Licitação na modalidade diálogo competitiva;
- Suspensão do certame, diligências e correções de vícios sanáveis;
- Acréscimo documental ao processo licitatório em curso;
- Instrumentos de negociação das condições mais vantajosas à Administração Pública;
- Remuneração pela designação de função do agente de contratação.
Módulo V: Comissão de Contratação ou de Licitação
- Atribuições e funcionamento;
- Substituição do agente de contratação pela comissão de contratação;
- Assessoramento jurídico e/ou de outros órgãos da entidade licitante;
- Análise de manifestações recebidas sob o aspecto da motivação do ato administrativo.
Módulo V: Responsabilização do Agente de Contratação e da Comissão de Contratação
- Obrigação de conformidade às disposições do decreto-lei nº 4.657/1942 (LINDB);
- Condução e apuração de responsabilidade no exercício da função;
- Aplicação de sanção por infração legal cometida no exercício da função;
- Responsabilização em caso de dolo ou erro grosseiro junto aos Tribunais de Contas.